Um dos documentos imprescindíveis para o recebimento do Auxílio Caminhoneiro foi postergado até o dia 12.
O documento do qual estamos falando é a autodeclaração do Termo de Registro, importante para os caminhoneiros autônomos, inicialmente a data de entrega era o dia 29 de agosto. O documento é necessário para o recebimento das duas primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro, referentes a julho e agosto.
Nesse sentido, o pagamento do benefício deve ocorrer junto com o pagamento da terceira parcela do benefício (referente a setembro), no dia 24 de setembro.
Até as 18h do dia 29 de agosto, 129.788 transportadores já tinham feito a autodeclaração. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, “esses motoristas devem receber as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro e a terceira, no dia 24 do mesmo mês – se atendidos todos os critérios”.
O benefício do Auxílio Caminhoneiro
O benefício do Auxílio Caminhoneiro começou a ser pago pelo governo federal no último dia 9 de agosto. Logo após a posição do governo, foram liberadas duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Nesse sentido, o primeiro pagamento totalizou R$ 2 mil. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, receberam, nesta primeira etapa, 190.861 caminhoneiros, somando um volume de recursos de aproximadamente R$ 381,8 milhões.
O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) está sendo pago a transportadores autônomos de carga para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. Estão previstas, no total, seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro.
Com isso, nesta etapa de pagamento do benefício, estão recebendo todos aqueles transportadores com cadastros ativos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e que tiveram registrados os transportes na ANTT.
Porém, vale lembrar que aqueles caminhoneiros que mesmo com a carteira ativa RNTR-C, mesmo que sem operação registrada neste ano de 2022, é preciso realizar Portal Emprega Brasil ou no Aplicativo da Caixa da Carteira de Trabalho Digital a autodeclaração do TAC, específico para a finalidade do benefício.
Como será feito o pagamento do benefício?
O Auxílio Caminhoneiro será pago por meio de poupança social digital, cujo depósito é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
A poupança social digital está em vigor no país desde o pagamento do Auxílio Emergencial.
Vale lembrar que os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União.
O benefício aos caminhoneiros faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pelo que ficou conhecida como “Pec Kamicaze”, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um auxílio para taxistas.
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