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Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: valor não deve mudar em maio, afirma Governo Federal

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“Quanto receberei no Auxílio Brasil em maio”? A pergunta vem circulando entre usuários do projeto nos últimos dias. A resposta não poderia ser mais simples: o valor é o mesmo de sempre. De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelos pagamentos, nada mudou neste sentido.

A dúvida em questão cresceu em função da aprovação da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil no Congresso Nacional na última semana. De fato, o texto aprovado pelos parlamentares aponta para algumas mudanças no documento oficial do programa, mas não apresenta nenhuma alteração nos valores do projeto.

Assim, os usuários do Auxílio Brasil receberão em maio o mesmo que vinham recebendo nos meses anteriores. Segue valendo a regra de que os valores variam de acordo com a situação de cada família, mas em todos os casos, o patamar não pode ser mais baixo do que os R$ 400 mínimos exigidos em lei.

Para os usuários que receberão o primeiro pagamento do Auxílio Brasil agora em maio e, assim, não tem um valor de referência anterior, já é possível conferir quanto ganhará no projeto este mês. Basta abrir o app oficial do programa, que já está disponível para download em celulares com sistemas Android e iOS.

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Independente do valor do Auxílio Brasil na sua conta, não é necessário realizar nenhum tipo de inscrição no programa. Segundo o Governo Federal, tanto as pessoas que estão entrando agora em maio, como também os cidadãos que já estão na folha de pagamentos, entram no projeto de forma automática.

O que mudou na MP?

A Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil que foi aprovada no Congresso Nacional não tem qualquer impacto no valor do benefício, mas na duração dos pagamentos. Inicialmente, se imaginou que o repasse mínimo de R$ 400 duraria apenas até o final deste ano.

Com a mudança, o valor deverá seguir neste mesmo patamar não apenas até o final de 2022, mas definitivamente. Depois da aprovação no Congresso Nacional, o texto ainda precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo as regras gerais, o chefe do executivo tem até o próximo dia 15 de maio para sancionar o texto do benefício. Informações da imprensa apontam que o governo prepara um evento para mostrar a assinatura do presidente ao vivo.

Auxílio Brasil

O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro do ano passado. Desde então, estima-se que pouco mais de 3,5 milhões de pessoas tenham entrado no programa social.

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Dados do Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 18 milhões de brasileiros receberam o dinheiro do benefício no último mês de abril. A pasta garante que ninguém recebeu menos de R$ 400 nas últimas semanas.

Além de fazer parte do Cadúnico, o usuário que deseja fazer parte do Auxílio Brasil também precisa se encaixar nas regras de limite de renda. Além disso, também é preciso esperar até o momento em que o Ministério da Cidadania seleciona os nomes dos usuários.

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