O Auxílio Brasil é pago para pessoas de baixa renda comprovada no CadÚnico, incluindo mães solteiras. Por isso, que hoje, vamos esclarecer se há a possibilidade de pagamento em dobro do benefício do Auxílio Brasil para mãe solteira.
De onde surgiu essa possibilidade Auxílio Brasil em dobro para mãe solteira?
Todas as pessoas que recebiam o Bolsa Família foram incluídas no Auxílio Emergencial sem necessitar fazer solicitação. O Auxílio Emergencial era pago para mães solteiras, que eram chefes de família monoparental, em valores dobrados, ou seja, recebiam R$1.200,00, enquanto os outros beneficiários do Auxílio Emergencial, recebiam R$600,00.
Esta maneira de recebimento era específica para o pagamento do Auxílio Emergencial, que possuía data de início e fim. Mas, o Ministério da Cidadania já deixou claro que, apesar de ser concedido um aumento temporário no Auxílio Brasil de R$600,00 até o mês de dezembro, os objetivos e requisitos para o pagamento do Auxílio Brasil continua os mesmos.
O que é o Auxílio Permanente?
Mas há possibilidade SIM do grupo de mães solteiras, receber o pagamento de R$1.200,00, se o Projeto de Lei n. 2.099/20 for aprovado.
Está tramitando uma proposta de criação do benefício do Auxílio Permanente, destinado para mães solteiras, que é o Projeto de Lei n. 2.099/2020, proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho, que está em análise desde o ano de 2020. Este Projeto ainda está em formação de promessa, e não foi posto em prática ainda.
Se houver aprovação do Auxílio Permanente, as mães solteiras deverão receber R$1.200,00 mensais – Reprodução AdobeStock
Qual é a diferença entre o Auxílio Brasil e o Auxílio Permanente?
O Auxílio Brasil possui regras bem específicas para a concessão que são:
Possuir inscrição no CadÚnico, atualizado a cada 2 anos;
Comprovar renda familiar per capita de até R$105,00 mensais (extrema pobreza);
Comprovar renda familiar per capita entre R$105,01 e R$210,00 mensais (pobreza);
Estar em situação de emancipação: comprovar renda familiar per capita entre R$210,01 e R$525,00 mensais.
Já o Auxílio Permanente prevê o pagamento de R$1.200,00 para mulheres chefes de família, sem cônjuge ou companheiro, e possuam no mínimo uma pessoa com idade menor que 18 anos em casa.
Além disso, é necessário comprovar os seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos;
Não possuir emprego com carteira assinada;
Não possuir outro benefício assistencial ou previdenciário, ou receber seguro-desemprego;
Possuir inscrição no CadÚnico, e atualizado a cada 2 anos;
Comprovar renda familiar per capita de até ½ salário-mínimo nacional, que hoje é de R$ 606,00 mensais;
Possuir renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos nacionais.
Portanto, se houver aprovação do projeto de Lei que estabelece o Auxílio Permanente, as mães solteiras deverão receber R$1.200,00 mensais, até o filho completar 18 anos. O Projeto de Lei é ainda algo que está no papel, e sendo analisado nas esferas do governo federal, sem previsão de andamento ou finalização.
Assim, não há possibilidade de as mães solteiras, hoje, receberem pagamento em dobro do Auxílio Brasil. Mas o que pode ocorrer, é que as mães, por possuírem filhos na idade entre 0 e 36 meses incompletos, de acrescer ao valor do Auxílio Brasil de receber o valor de R$130,00 por filho nesta faixa etária.
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