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Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: pagamentos do 13º este ano não estão confirmados

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O Auxílio Brasil não deverá registrar nenhum pagamento de 13º salário neste ano de 2022. É o que é possível afirmar neste momento, com base nas informações que estão dispostas oficialmente pelo próprio Governo Federal. Hoje, não há nenhum projeto aprovado que aponte para a liberação do adicional de final de ano.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. O documento passou por uma série de tentativas de alterações. Uma das emendas previa que o Governo Federal teria que pagar um 13º salário todos os anos, incluindo 2022. Todavia, a emenda não foi oficialmente aceita.

Dessa forma, a MP do Auxílio Brasil não garante o adicional para este ano. Mesmo diante deste cenário, é impossível cravar que o 13º do programa não será aprovado. Neste momento, alguns projetos em tramitação na Câmara dos Deputados preveem os pagamentos do adicional de final de ano.

No entanto, nenhum deles avançou até aqui. Para que avance, a base do governo no Congresso Nacional precisa se unir com a ala da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aprovar o texto. Hoje, não há indício de que o processo vá ocorrer justamente porque o Governo Federal não pretende aumentar mais um gasto em ano eleitoral.

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Oficialmente, o poder executivo tem pouco mais de R$ 89 bilhões livres para os pagamentos do Auxílio Brasil neste ano de 2022. O montante é suficiente para realizar os repasses do benefício por 12 meses. Caso exista a necessidade de se pagar um 13º salário, o Planalto teria que indicar uma nova fonte de custeio.

13º salário no Governo Bolsonaro

Durante as eleições presidenciais de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro (PL) prometeu que pagaria um 13º salário para o programa Bolsa Família. A promessa foi feita em um contexto de críticas e de acusações de que ele poderia encerrar o projeto.

No governo, Bolsonaro decidiu cumprir a promessa no ano de 2019. Na ocasião, os usuários do antigo Bolsa Família receberam um 13º salário em suas contas no final daquele ano. O Planalto sacramentou os repasses por meio de uma Medida Provisória (MP).

Entretanto, o documento que previa o pagamento adicional perdeu a validade e não chegou a ser votado pelo Congresso Nacional. Assim, os repasses do 13º salário acabaram não acontecendo mais nos anos posteriores.

Adicional nos estados

Como dito, o Governo Federal não vem indicando que pode pagar um 13º salário para os usuários do Auxílio Brasil este ano. No entanto, alguns estados indicam que podem realizar os repasses apenas para os seus conterrâneos.

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O estado de Pernambuco, por exemplo, já pagou em 2022 o 13º salário do Bolsa Família, que deveria ter sido pago no final de 2021. Além disso, outras unidades da federação também pretendem pagar o adicional este ano.

Portanto, a dica é entrar em contato com o governo do seu estado para saber se existe algum projeto ou confirmação de pagamento neste sentido. Do ponto de vista nacional, as chances de um complemento são cada dia mais remotas.

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