Neste mês de agosto, o Auxílio Brasil passou a conceder um valor mínimo de R$ 600. Por esse motivo, junto de um contexto de aumento da fome e desemprego, a busca pelo benefício aumenta.
Para entrar na medida, então, é necessário se inscrever no Cadastro Único. Isto é, ferramenta do governo federal a fim de catalogar pessoas de baixa renda. Desse modo, se faz possível entender melhor a necessidade destes cidadãos, além de facilitar a entrada de cada um nos programas.
Nesta sexta-feira, dia 12 de agosto, portanto, termina o prazo para que famílias do Cadastro Único atualizem suas informações. Assim, estas evitam a possibilidade se suspensão de seus valores.
Nesse sentido, a averiguação cadastral se trata de famílias que possuam informações diferentes em outros cadastros. Por exemplo, quando o nome de registro está diferente do que se informou no Cadastro Único.
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Além disso, está em andamento outras atualizações dos cadastros para cerca de 8 milhões de participantes.
Atualização do cadastro é essencial
Os beneficiários do Auxílio Brasil devem sempre se lembrar de atualizar suas informações.
Isto é, considerando que a falta deste procedimento pode gerar a suspensão dos pagamentos e até mesmo o cancelamento deles.
Portanto, ao menos a cada 24 meses, todo participante deve se dirigir a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para realizar a atualização. Além disso, caso ocorra alguma mudança em seus dados também é importante alterar o cadastro.
Por exemplo, quando a constituição da família se altera por meio de divórcio ou, ainda, no aumento ou baixa da renda.
Como atualizar suas informações?
Quando a própria família decidir atualizar suas informações, poderá se dirigir a um CRAS ou qualquer outro posto de Cadastro Único.
Então, é importante apresentar os seguintes documentos:
CPF ou Título de Eleitor, com exceção de pessoas indígenas ou quilombolas.
Certidão de Nascimento ou de Casamento
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), para pessoas indígenas
Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG)
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Título de Eleitor
Comprovante de inscrição no Cadastro Único
Ademais, em alguns casos, é possível que o governo solicite outros tipos de comprovações.
Para emitir o comprovante de inscrição no Cadastro Único, então, o cidadão poderá:
Acessar o site do Cadastro Único.
Usar o aplicativo Meu CadÚnico.
Solicitar o documento de forma física no posto de atendimento.
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Assim, neste documento, será possível conferir:
Código Familiar
Datas de cadastramento
Dia em que o ocorreu a última atualização e quando esta deve ocorrer novamente.
Faixa de renda familiar
Nomes completos
Datas de nascimento
NIS (Número de Identificação Social) de cada um dos integrantes da família.
Parentesco dos integrantes da família com o Responsável Familiar, ou seja, aquele que representa todo o núcleo.
Quais são os critérios do Auxílio Brasil?
Além de contar com Cadastro Único e informações atualizadas, os participantes do Auxílio Brasil devem cumprir com outros critérios.
Nesse sentido, considerando que o programa se destina à população de menor renda no país, é necessário demonstrar estar dentro das faixas de:
Pobreza, ou seja, aqueles que recebem de R$ 105 a R$ 210 por pessoa. Além disso, este grupo ainda deve contar com uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos na família.
Extrema pobreza, ou seja, aqueles que recebem até R$ 105. Neste caso, independente da constituição familiar, já será possível receber o benefício.
Assim, estando no programa, as famílias ainda devem se atentar às regras de manutenção. Isto é, como, por exemplo, frequência mínima na escola e acompanhamento de saúde.
Quem já recebeu o Auxílio Brasil em agosto?
Para este mês, o calendário de pagamentos ganhou um adiantamento. Dessa maneira, os depósitos que sempre aconteciam nos dez últimos dias úteis do mês começaram na terça-feira, dia 09 de agosto.
Esta medida ocorreu, segundo o governo, em razão da urgência para pagamento do valor de R$ 600. Contudo, muitos críticos entendem que se trata de um ato eleitoreiro, com o objetivo de beneficiar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Assim, até o momento, já receberam suas quantias:
09 de agosto: beneficiários com NIS de final 01.
10 de agosto: aqueles com NIS de final 02.
11 de agosto: participantes que possuem NIS de final 03.
12 de agosto: nesta sexta-feira, recebem aqueles com NIS de final 04.
Então, com o fim de semana dos dias 13 e 14 de agosto haverá uma pausa nos pagamentos, que retornam na segunda-feira, dia 15.
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Além do aumento de R$ 200 no benefício, o governo indica que também acrescentou mais 2 milhões de beneficiários na medida. Dessa forma, o total de participantes do Auxílio Brasil chega a 20 milhões de famílias.
Calendário de pagamento
O calendário de pagamentos deste mês segue em andamento. Portanto, a partir de segunda-feira irão receber:
15 de agosto: beneficiários com NIS de final 05.
16 de agosto: aqueles com NIS de final 06.
17 de agosto: participantes que possuem NIS de final 07.
18 de agosto: aqueles com NIS de final 08.
19 de agosto: beneficiários com NIS de final 09.
22 de agosto: o calendário se finaliza com os participantes com NIS de final 0.
Portanto, foi possível conferir o adiantamento de 9 dias corridos no calendário. Depois do depósitos, ainda, é importante que o beneficiário movimente seus valores dentro de 120 dias.
Aqueles que desejam conferir quanto irão receber podem:
Acessar o aplicativo Auxílio Brasil ou o app Caixa Tem.
Ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111.
Telefonar para 121, ou seja, número do Ministério da Cidadania.
É importante lembrar, contudo, que este aumento para R$ 600 apenas irá durar até dezembro de 2022. A partir de janeiro de 2023, então, o valor do Auxílio Brasil retorna ao mínimo de R$ 400.
Junto com este aumento, recentemente o Congresso Nacional aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina:
Aumento no Vale Gás para a quantia de 100% do preço do botijão de 13 quilos.
Pagamento do PIX Caminhoneiro, no valor de R$ 1.000.
Depósito de quantias aos taxistas brasileiros com registro.
Repasse de verbas para que os estados garantam o transporte gratuito de idosos.
Repasse para o Programa Alimenta Brasil.
Estas medidas têm o objetivo de minimizar os impactos do aumento do valor do petróleo. Contudo, muitos críticos entendem que o ideal seria, por exemplo, a mudança na política de preços da Petrobras.
