Mais de 1 milhão de brasileiros estavam na fila de espera para entrada no Auxílio Brasil no último mês de fevereiro. O número representa a volta do crescimento do dado logo depois de o Governo Federal anunciar que teria conseguido zerar a lista no início do mês de janeiro deste ano. Os dados atuais não foram divulgados pelo Planalto.
No boletim mensal dos repasses de fevereiro do Auxílio Brasil, o Governo Federal apenas anunciou a entrada de pouco mais de 500 mil pessoas na folha de pagamentos do programa. Ao contrário do que aconteceu em janeiro, o Ministério da Cidadania não chegou a citar números da fila de espera. Na ocasião, nossa equipe entrou em contato com a pasta em busca de uma explicação sobre a ausência da informação, mas não obtivemos resposta.
Os dados que revelam que a fila de espera, na verdade, contam com mais de 1 milhão de brasileiros foram divulgados apenas nesta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dados exatos mostra que 1.050.295 indivíduos estavam nesta situação ainda no último mês de fevereiro deste ano.
A fila de espera é formada por cidadãos que possuem o direito de receber o dinheiro de um determinado projeto social. São cidadãos que se encaixam em todas as regras de entrada do programa, mas que ainda assim não conseguem receber nada. O Governo alega não haver mais espaço no orçamento para atender todos os cidadãos.
Os dados da CNM mostram também que apesar do aumento do tamanho da fila de espera em fevereiro, o fato é que ela está menor que a registrada nos últimos meses do ano de 2021, quando o Governo iniciou os repasses do Auxílio Brasil. Em novembro, a fila contava com pouco mais de 2,4 milhões de cidadãos, e em dezembro o número pulou para mais de 3,1 milhões de brasileiros.
Lei não obriga
A existência de uma fila de espera para o recebimento do Auxílio Brasil não é, de fato, uma irregularidade do Governo Federal. Não há nenhuma lei que obrigue o Palácio do Planalto a pagar o benefício para todas as pessoas com direito ao programa.
Ainda no ano passado, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar a MP do Auxílio Brasil e inserir um dispositivo que obrigava o Governo Federal a pagar o benefício para todas as pessoas, ou seja, eles não poderiam permitir a formação da fila de espera.
No entanto, o texto foi alterado assim que chegou no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL). Apoiado pelo seu Ministério da Economia, o chefe do executivo decidiu vetar o trecho alegando que ele poderia ser perigoso para os cofres públicos.
Auxílio Brasil
Os dados da CNM mostram que a região que mais registra cidadãos na fila de espera para o Auxílio Brasil neste momento é o Sudeste, com pouco mais de 183 mil brasileiros aguardando para receber a quantia do benefício.
Em segundo lugar vem o Nordeste, com pouco mais de 124 mil pessoas nesta mesma situação. Entre os estados, São Paulo é o que registra a maior fila de espera neste momento. Mais de 90 mil paulistas aguardam pela entrada no projeto.
Que está na fila de espera para entrada no Auxílio Brasil, não precisa se preocupar com novas solicitações. Basta manter o Cadúnico atualizado e esperar pelas próximas entradas promovidas todos os meses pelo Ministério da Cidadania.
