Como todos sabem, no último mês de agosto, o governo federal terminou a regularização do empréstimo consignado do benefício Auxílio Brasil.
O presidente Jair Messias Bolsonaro, do PL, e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram um decreto no Diário Oficial da União (DOU). Porém, o começo da liberação depende de regulamentação de regras complementares do Ministério da Cidadania.
Nesse sentido, quem recebe o benefício do governo federal, assim como os outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado. O governo sancionou a lei que possibilita descontar até 40% do valor do benefício para o pagamento de empréstimos e financiamentos
A expectativa é que a liberação do consignado ocorra nesse mês de setembro, mas mesmo na iminência da liberação, muitas pessoas se perguntam como irá funcionar às margens de crédito para aqueles que desejam o consignado.
Qual será a margem de crédito do Auxílio Brasil?
De acordo com o decreto do governo federal, o Ministério da Cidadania poderá, no lançamento próprio, reduzir o limite máximo de margem consignável, que está estabelecido em 40%. O Auxílio Brasil também vai poder ter mais de um desconto sobre empréstimo, ou financiamento. Entretanto, o valor não pode ser superior ao previsto em lei.
Com isso, naqueles casos em que o valor das consignações ultrapassar, isoladamente ou com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas as parcelas referentes aos contratos mais antigos. De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação do crédito Auxílio Brasil deve iniciar até o começo de setembro.
Segundo o texto aprovado no Congresso, os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios.
Nesse sentido, a totalidade poderá ser a seguinte:
35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
5% para operações contraídas por cartão de crédito consignado;
5% para gastos com o cartão de benefícios.
Quando será liberado o benefício?
Como dito, ainda não se tem um pronunciamento do governo federal com dias oficiais para a liberação do crédito do Auxílio Brasil.
Mas sabe-se que quando o usuário solicitar o empréstimo consignado, o beneficiário passará por uma análise pela instituição financeira. Uma vez aprovado, poderá ter acesso ao valor.
De acordo com as diretrizes da modalidade, o pagamento do crédito será descontado diretamente do benefício do contratante. Assim, os beneficiários que solicitarem o empréstimo consignado poderão ter até 40% do valor total da parcela do auxílio comprometido.
A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil, e o Banco do Brasil são os principais bancos que já declararam adesão à iniciativa de disponibilização do empréstimo consignado.
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