A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) a ampliação do valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600. O tema é discutido na chamada PEC dos benefícios, que como o próprio nome sugere, aborda a criação e reformulação de outras medidas.
Cabe salientar que a votação da proposta não foi completada, uma vez que houve problemas técnicos durante a sessão que interrompeu a análise completa do texto. Contudo, a elevação do benefício do programa social recebeu 393 votos favoráveis e 14 contrários.
Auxílio Brasil de R$ 600
Atualmente, o Auxílio Brasil atende mais de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Considerando a recém-aprovação da proposta, todas terão um aumento de R$ 200 em seus benefícios.
Mais de R$ 41 bilhões serão destinados ao pagamento dos benefícios incluídos na PEC, o que ultrapassa o teto de gastos instituído pelo Governo Federal, podendo aumentar as taxas de inflação desvalorizando o real brasileiro.
No entanto, a intenção do Planalto é decretar estado de emergência no país, possibilitando o uso de recursos fora das regras fiscais. Além disso, pela Lei das Eleições, não é possível conceder novos benefícios ou ampliá-los em ano eleitoral, o que só é reversível com a declaração de calamidade nacional.
Outra ação discutida na PEC com relação ao Auxílio Brasil é a de aumentar o número de beneficiários do programa. O Governo Federal pretende zerar a fila de espera das famílias aptas a receberem o benefício, solicitando a liberação de mais recursos.
Pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600
Ainda não há uma data oficial para início dos pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600. Antes de anunciar um calendário para a liberação do benefício ampliado é necessário que a PEC seja totalmente aprovada.
Sendo assim, a informação de quando os beneficiários do programa receberão o novo benefício é incerta. Todavia, a previsão é que a parcela de R$ 600 só comece a ser disponibilizada a partir do mês de agosto.
Lembrando que o texto já recebeu o parecer favorável do Senado Federal, restando apenas a concessão completa por parte dos deputados e a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro
Considerando a confirmação dos pagamentos a partir de agosto, as famílias atendidas pelo Auxílio Brasil receberão o valor mínimo de R$ 600 até dezembro deste ano, conforme a data de vigência da PEC.
Desse modo, é provável que os repasses com o novo valor ocorram segundo o calendário oficial do programa social, já divulgado em 2022. Confira as datas de pagamentos dos próximos meses:
Final do NIS
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
1
18/ago
19/set
18/out
17/nov
12/dez
2
19/ago
20/set
19/out
18/nov
13/dez
3
22/ago
21/set
20/out
21/nov
14/dez
4
23/ago
22/set
21/out
22/nov
15/dez
5
24/ago
23/set
24/out
23/nov
16/dez
6
25/ago
26/set
25/out
24/nov
19/dez
7
26/ago
27/set
26/out
25/nov
20/dez
8
29/ago
28/set
27/out
28/nov
21/dez
9
30/ago
29/set
28/out
29/nov
22/dez
0
31/ago
30/set
31/out
30/nov
23/dez
