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Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil de junho começa a ser pago

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Durante este mês de junho se inicia mais uma nova parcela do Auxílio Brasil. Isto é, o programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Desse modo, será possível que todos os beneficiários que fazem parte do programa social tenham acesso aos seus valores.

De acordo com o calendário oficial do Ministério da Cidadania, então, a nova parcela do benefício começou nesta sexta-feira, 17 de junho. Portanto, os participantes da medida que possuem o Número de Identificação Social (NIS) de final 1 já tiveram acesso ao auxílio.

Atualmente, o valor mínimo do Auxílio Brasil é de R$ 400. No entanto, alguns grupos familiares poderão receber uma parcela de maior valor. 

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Nesse sentido, é importante lembrar que o Auxílio Brasil conta com um total de nove benefícios. Assim, cada um deles possui regras e valores distintos, de forma que sua liberação ocorre acordo com o perfil da família beneficiária.

Ademais, é possível que estes se acumulem, de modo que a mensalidade do programa seja superior ao tíquete médio.

Qual é o valor do benefício?

Primeiramente, os valores básicos do Auxílio Brasil são:

Primeira Infância: a famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos, no valor de R$ 130 por integrante (com um máximo de 5 cotas); 
Composição Familiar: a famílias que possuem gestantes ou membros de três a 21 anos incompletos, de R$ 65 por integrante (limite de 5 cotas); 
Superação da Extrema Pobreza: a famílias que possuem renda mensal per capita igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza, ou seja, de R$ 105.

Então, ainda é possível que as famílias tenham acesso aos seguintes complementos:

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Auxílio Esporte Escolar: a estudantes (entre 12 e 18 anos) que obtiverem destaque nos Jogos Escolares Brasileiros, de R$ 100 e parcela única de R$ 1 mil; 
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: a estudantes que se destacarem em competições acadêmicas e científicas em todo o território nacional, de R$ 100 e parcela única de R$ 1 mil; 
Auxílio Criança Cidadã: a famílias com criança de 0 a 48 meses incompletos, que não conseguirem vagas em creches, sejam elas públicas ou conveniadas. Assim, a quantia será de R$ 200 para turno parcial ou R$ 300 para turno integral; 
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: a agricultores familiares do Cadastro Único, no valor de R$ 200 por família; 
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal, de R$ 200 por família; 
Benefício Compensatório de Transição: a famílias beneficiárias do Bolsa Família que sofreram redução da quantia anterior.

Portanto, algumas famílias podem receber um valor superior a R$ 400.

Quem pode participar do Auxílio Brasil?

O Ministério da Cidadania é a pasta responsável pela coordenação do programa social. Assim, esta indica que poderão participar do Auxílio Brasil aquelas famílias que se enquadrem em critérios específicos. Isto é, aquelas que:

Estão em condição de extrema pobreza, ou seja, recebendo até R$ 105 por pessoa;
Se encontram em situação de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 105,01 a R$ 210. No entanto, estas devem ter em sua constituição nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos.

Veja também: Por que ainda não consegui entrar para o programa?

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Além disso, é importante lembrar que estes cidadãos devem ter a inscrição no Cadastro Único com suas informações atualizadas.

Calendário de pagamento

Neste mês, os pagamentos ocorrerão nos seguintes dias:

17 de junho: NIS de final 1; 
20 de junho: NIS de final 2; 
21 de junho: NIS de final 3; 
22 de junho: NIS de final 4; 
23 de junho: NIS de final 5; 
24 de junho: NIS de final 6; 
27 de junho: NIS de final 7; 
28 de junho: NIS de final 8; 
29 de junho: NIS de final 9; 
30 de junho: NIS de final 0.

Nesse sentido, é importante que as famílias movimentem seus valores dentro de 120 dias do depósito.

Ministro da Cidadania comparece em reunião

Em 15 de junho, ocorreu mais uma reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do Mercosul (RMADS). No evento, então, o atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, fez questão de destacar todos os investimentos do Governo Federal em ações de sua pasta.

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Durante o encontro, representantes de quatro países integrantes do bloco discutiram sobre políticas sociais de seus países.

Assim, os ministros de Desenvolvimento Social do Paraguai, Mario Varela, do Uruguai, Martim Lema, e da Argentina, Juan Horácio Zabaleta, também estavam presentes.

Veja também: Montagem sugere que Governo liberou consignado do Auxílio BR

Os participantes debateram sobre os principais desafios com a chegada da pandemia de Covid-19. Isto é, que causou um forte impacto social e econômico em todos o mundo.

Ministro fala de Auxílio Brasil

O atual Ministro da Cidadania do Brasil, Ronaldo Bento, destacou as principais ações para as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social e econômica.

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Dentre estas ações, portanto, o destaque foi o Auxílio Emergencial, durante o início da pandemia, e também para o Auxílio Brasil, de novembro do ano passado.

“O Brasil tem focado sua política de proteção social para andar lado a lado com o desenvolvimento econômico. Não se pode falar em proteção social com desemprego, sem geração de riqueza que possa fazer frente aos desafios que temos para atender essa população em situação de vulnerabilidade”, declarou Bento.

Nesse sentido, o Auxílio Emergencial tinha a proposta original de um valor de R$ 200, mas o valor chegou a R$ 600 depois de debate dos parlamentares.

Assim, foi possível que o benefício auxiliasse nos impactos da pandemia da Covid-19 no país. O programa, então, contemplou cerca de 68,3 milhões de cidadãos brasileiros por meio do repasse de R$ 354,6 bilhões.

Após a passagem do período de maior intensidade da crise sanitária no país, o Governo Federal optou por substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Desse modo, o programa de transferência de renda, neste mês, alcança 18,15 milhões de núcleos familiares, totalizando um investimento de R$ 7,6 bilhões.

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“O Auxílio Brasil tem sido uma ferramenta que dá força e coragem para o brasileiro se reerguer nesse contexto pós pandêmico”, frisou o atual ministro da Cidadania. “O programa é, também, integral na articulação de políticas, programas e ações diretas e indiretas de renda, desenvolvimento da primeira infância, estímulo ao empreendedorismo, microcrédito e à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã”, completou Ronaldo Bento.

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