Nesta sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou a edição do decreto que regulamenta o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, também participou da assinatura do decreto que foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
A lei que permite essa modalidade de crédito foi sancionada ainda no começo deste mês, contudo, ainda não está liberada. O empréstimo consignado utiliza como garantia o valor do Auxílio Brasil descontado diretamente na fonte.
Com a regulamentação, será possível descontar até 40% do valor do benefício recebido para o pagamento de empréstimos e financiamentos. É possível que o beneficiário também tenha mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, no entanto, não poderá ser superior ao limite que está previsto em lei, no momento da contratação.
Contudo, caso o valor das consignações ultrapassem, de forma isolada ou combinada com outras consignações, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relacionadas aos contratos mais antigos.
Um ponto importante em relação ao decreto é que o Ministério da Cidadania poderá, em ato próprio, diminuir o limite máximo de margem consignável, que atualmente está estabelecido em 40%.
Além disso, também não foi estabelecido qualquer limite da taxa de juros aplicada, sendo assim, bancos e instituições financeiras estão livres para definir o quanto cobrar. Atualmente, o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas é de 2,14% por mês. Já em operações realizadas pelo cartão de crédito consignado, a taxa máxima permitida é de 3,06% ao mês.
Quando o empréstimo do Auxílio Brasil será liberado?
Embora a lei tenha sido sancionada na semana passada, ainda não há uma data para que os beneficiários possam solicitar o empréstimo consignado. O decreto publicado hoje no Diário Oficial da União não estabeleceu qualquer tipo de prazo para que o empréstimo consignado esteja disponível.
Isso se deve ao fato do início da liberação depender de uma regulamentação do Ministério da Cidadania. No entanto, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que a operação deverá ser iniciada até o início de setembro.
Cuidados em relação ao empréstimo
É importante ter em mente alguns cuidados em relação a tomar um empréstimo consignado via Auxílio Brasil. Embora no primeiro momento o valor a ser disponibilizado seja interessante, até 40% do valor do auxílio pode ser descontado. Sendo assim, caso o beneficiário tome um empréstimo que chegue ao teto, restariam apenas R$360,00, se considerar o valor atual de R$600,00, que vai até dezembro.
No próximo ano, com a volta para o valor normal, de R$400,00, caso o beneficiário chegue a ser descontado no teto de 40%, restaria apenas R$240,00 mensais até o final do pagamento do empréstimo tomado. Empréstimos consignados não permitem a renegociação da dívida com o banco ou com a instituição financeira.
Sendo assim, é necessário utilizar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil de forma bastante cuidadosa, em situações de extrema emergência, evitando que sua renda seja comprometida ao longo do período de pagamento do empréstimo tomado junto ao banco ou instituição financeira.
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