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Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: Bolsonaro tem até o dia 25 de maio para sancionar MP

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o próximo dia 25 de maio para sancionar ou vetar o texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. O documento foi aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado nas últimas duas semanas, e agora depende apenas da assinatura do poder executivo para começar a valer de fato.

Segundo informações de bastidores, é provável que Bolsonaro opte pela sanção do texto. Afinal de contas, foi o próprio Governo Federal que enviou o documento para o Congresso Nacional. Além disso, as mudanças realizadas no texto original passaram pelo crivo de aliados do presidente na Câmara dos Deputados e também no Senado.

Vale lembrar que o relator da MP do Auxílio Brasil foi o deputado federal João Roma (PL). Ele é do mesmo partido do presidente e, até pouco mais de um mês, era ninguém menos do que o Ministro da Cidadania. Ele próprio afirma que só deixou o cargo para conseguir disputar as eleições deste ano no estado da Bahia.

Em relação ao texto original enviado pelo Governo Federal, a principal mudança realizada pelos parlamentares foi a manutenção do Benefício Extraordinário. A lei atual diz que o pagamento do complemento deveria seguir apenas até o final deste ano. Com as alterações, o adicional deve se tornar permanente.

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Membros do Ministério da Economia garantem que a mudança não afetará as contas públicas, já que os valores previstos para o Auxílio Brasil podem ser pagos dentro do teto de gastos, mesmo com o aumento permanente. Assim, é provável que Bolsonaro assine a Medida Provisória dentro de mais alguns dias.

Mudanças já estão valendo

É importante lembrar que as mudanças que envolvem o Auxílio Brasil na MP aprovada no Congresso Nacional já possuem validade mesmo antes da possível e provável assinatura do presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias.

O fato é que o chefe do executivo assinou a Medida Provisória ainda no final do ano passado. Logo quando a MP tiver assinatura do presidente, o documento passará a valer.

A aprovação da Medida no Congresso Nacional apenas é necessária quando o texto necessita se tornar permanente, como no caso do Auxílio Brasil neste momento. Portanto, as alterações seguirão acontecendo.

Auxílio Brasil

O Governo Federal iniciou os pagamentos do programa ainda no final do último mês de novembro do ano de 2021. Na ocasião, apenas as pessoas que estavam no antigo Bolsa Família tiveram a oportunidade de receber o benefício.

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Entretanto, dados do Ministério da Cidadania mostram que pouco mais de 3,6 milhões de brasileiros entraram no programa desde o início deste ano. Em abril, a pasta aponta que pouco mais de 18,06 milhões de pessoas receberam o dinheiro do Auxílio Brasil.

Os próximos pagamentos do Auxílio Brasil devem começar na próxima semana. No dia 18 de maio, por exemplo, a expectativa é de que os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 1 recebam o dinheiro do benefício.

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