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Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: Benefício foi cancelado? Usuário pode contestar na DPU

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O cidadão que passa por um cancelamento ou bloqueio de conta do Auxílio Brasil, tem o direito de questionar o resultado na Defensoria Pública da União (DPU). Basta se dirigir pessoalmente até uma sede oficial munido dos documentos pessoais, explicar o processo para um defensor e entrar com um procedimento contra o Governo Federal.

Durante os pagamentos do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania abriu a possibilidade de contestação do resultado para as pessoas que passavam por um bloqueio ou cancelamento do benefício. O sistema não funcionava para todos os usuários, mas existia e criava uma possibilidade de crítica ao resultado.

No entanto, a prática não foi mantida durante os repasses do Auxílio Brasil. O cidadão que passa por um problema como cancelamento ou bloqueio do programa agora, não tem muita facilidade para contestar a decisão do Ministério da Cidadania. Portanto, resta a opção de pedir ajuda para a Defensoria Pública da União.

Qualquer cidadão pode visitar o site oficial da DPU para saber se existe uma sede da Defensoria em sua cidade. Caso não exista, ele pode se dirigir para um município mais próximo que registre uma sede. Os defensores são liberados para o atendimento de cidadãos que moram em outras cidades. O procedimento é o mesmo.

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Nos últimos meses, a DPU enviou ao menos dois ofícios para o Ministério da Cidadania, para pedir que a pasta abrisse um sistema que permitisse uma contestação mais simples para os usuários que passam pelos bloqueios ou cancelamentos. Todavia, o tal sistema ainda não foi oficialmente criado.

Vale também para o Auxílio Emergencial

Segundo informações da Defensoria Pública, os processos aceitos neste momento não dizem respeito apenas aos programas que estão sendo pagos pelo Governo Federal agora. Benefícios que já chegaram ao fim, também podem entrar na lógica.

O cidadão que se considerar lesado pelo Governo Federal ainda devido aos cancelamentos e bloqueios do antigo Auxílio Emergencial, ainda podem entrar com processos da DPU para tentar reaver o dinheiro possivelmente perdido.

É importante lembrar que a simples entrada na justiça para contestação, não garante uma mudança no cancelamento do benefício. No entanto, o cidadão terá mais uma chance para recuperar a quantia.

Como evitar cancelamentos

Quem já faz parte da folha de pagamentos do Auxílio Brasil certamente sente um pouco de temor de ter o benefício cancelado. O Ministério da Cidadania explica que existem algumas práticas que podem evitar o bloqueio.

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A principal delas é justamente a atualização constante do Cadúnico. A prática pode evitar que o Ministério da Cidadania cancele o benefício por problemas e inconsistências nas informações prestadas para o Governo Federal.

Ainda não há números oficiais sobre a quantidade de cancelamentos mensais do Auxílio Brasil. No entanto, o próprio Ministério da Cidadania afirma que os repasses podem passar por bloqueios logo depois de reanálises dos perfis.

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