Será que o aumento do Auxílio Brasil vai ser permanente? Vamos entender direito essa história e seus aumentos permanentes e temporários. Sendo assim, hoje, nós vamos indicar se o aumento do Auxílio Brasil vai ser permanente.
Uma breve história da criação do Auxílio Brasil
Permanência ou não do aumento do Auxílio Brasil – reprodução unsplash
Primeiramente, criado em agosto de 2021, a partir de uma Medida Provisória editada pelo Governo Federal, o Auxílio Brasil foi instituído no valor de R$ 200,00, a ser pago pela Caixa Econômica Federal.
No mês de dezembro de 2021, com a publicação de uma nova Medida Provisória, os beneficiários do Auxílio Brasil, passaram a ter uma complementação extraordinária no pagamento do Auxílio Brasil, levando o valor para R$ 400,00.
Neste mesmo mês, através de um decreto, o benefício extraordinário foi estendido para recebimento até dezembro de 2022.
Em maio de 2022, foi sancionado um projeto de lei que tornou o benefício de R$ 400,00 permanente para todos os beneficiários do Auxílio Brasil.
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Efeitos da PEC Kamikaze no Auxílio Brasil
No dia 13 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC Kamikaze, que estabeleceu diversos benefícios sociais, para diferentes categorias de pessoas.
No que se refere ao Auxílio Brasil, a PEC ampliou o valor para R$ 600,00, até o mês de dezembro de 2022.
Contudo, neste mesmo dia, a Câmara rejeitou a emenda que tornava esse valor de R$ 600,00 permanente no valor do benefício. Por ser uma emenda à Constituição, é preciso que a PEC passe por mais um turno de votação, antes de ser promulgada.
Mas não podemos esquecer que é ano eleitoral, e existem regras que não permitem a concessão de novos benefícios, ou ampliação no ano de eleição. A não ser que seja criado um estado de emergência, e assim possibilitará a criação de uma exceção às imposições da lei eleitoral.
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Quais são as deliberações principais da PEC Kamikaze?
As principais propostas já aprovadas em primeiro turno da PEC Kamikaze são:
Decretação de estado de emergência em 2022, justificando o grande aumento dos preços do petróleo, combustíveis e derivados e dos impactos sociais decorrentes. Assim, as despesas a gerar pela PEC serão pagas a partir de crédito extraordinário;
Aumento do benefício do Auxílio Brasil para R$ 600,00, até o mês de dezembro de 2022. O governo terá que zerar a fila de atendimento;
Pagamento do vale gás no valor de 1 botijão de 13 kg, a cada 2 meses.
Pagamento de auxílio caminhoneiro, em seis parcelas de R$ 1.000,00, até o mês de dezembro de 2022;
Auxílio taxista, com valor ainda não definido;
Transporte gratuito para idosos.
No que se refere ao Auxílio Brasil, sabe-se que muitas famílias recebem outros benefícios de forma concomitante, o que ajuda a aumentar a renda das famílias mais pobres. Entre os benefícios que podem ser pagos ao mesmo tempo que o Auxílio Brasil se tem: tarifa social de energia elétrica, benefício primeira infância, benefício composição familiar, benefício de superação da extrema pobreza, benefício compensatório de transição, entre outros.
Dessa forma, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00 ainda não é permanente.
Então, vamos aguardar as novas configurações da votação em segundo turno e promulgação da PEC.
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