Assinatura dos contratos do Minha Casa Minha Vida começa em 25 de agosto: veja como participar

Marque no calendário: a partir de 25 de agosto, os beneficiários convocados pela prefeitura poderão comparecer aos postos designados para assinar o contrato do Minha Casa Minha Vida. O momento é decisivo, pois o documento oficializa o financiamento e abre caminho para a entrega das chaves. Se você foi selecionado no último sorteio, mas ainda tem dúvidas sobre horários, documentos e etapas futuras, este guia reúne tudo o que foi divulgado pela administração municipal e pelos órgãos parceiros.

Calendário oficial e locais de atendimento

Segundo comunicado da Secretaria Municipal de Habitação, a assinatura de contratos ocorrerá em dois pontos principais: o ginásio poliesportivo no centro da cidade e a agência da Caixa Econômica Federal do bairro Nova Esperança. O atendimento será escalonado para evitar filas:

• 25 e 26/08 – Famílias com nomes iniciados de A a F
• 27 e 28/08 – Famílias com nomes de G a N
• 29 e 30/08 – Famílias de O a Z

Cada beneficiário receberá um SMS confirmando data e hora exatas. Caso não receba a mensagem, basta consultar o site oficial da prefeitura ou ligar para o número 156. De acordo com a secretária de Habitação, Ana Paula Mendes, “quem perder o dia agendado terá uma repescagem em 2 e 3 de setembro, mas é fundamental justificar a ausência para não ser eliminado”.

Documentação necessária para a assinatura

O programa habitacional exige a apresentação dos documentos originais e de uma cópia simples. Isso agiliza a conferência e evita contratempos. Leve sempre:

• RG e CPF de todos os componentes do núcleo familiar que assinarão o contrato;
• Comprovante de estado civil (certidão de casamento, união estável ou divórcio);
• Comprovante de renda atualizado (holerite, extrato do INSS ou declaração de autônomo);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias;
• Número de Identificação Social (NIS) e inscrição no Cadastro Único.

Se a família possuir membro com deficiência, deve apresentar laudo médico recente. Já os trabalhadores informais precisam levar declaração de renda emitida pelo CRAS ou pela prefeitura. Falta de qualquer documento pode obrigar o reagendamento, atrasando a entrega do imóvel.

Passo a passo depois da assinatura do contrato

Concluir a assinatura de contratos é apenas o começo. Entenda o fluxo após sair da mesa de atendimento:

1. Registro em cartório: a Caixa envia o contrato para averbação e registro de hipoteca, etapa que dura de 15 a 30 dias.
2. Liberação do subsídio: o Ministério das Cidades transfere a parte subsidiada do Minha Casa Minha Vida diretamente para a construtora.
3. Vistoria do imóvel: a construtora convoca cada família para verificar acabamento, instalações elétricas e hidráulicas.
4. Entrega das chaves: após assinatura do termo de vistoria, as chaves são entregues em cerimônia pública ou diretamente no estande da construtora.
5. Início do pagamento das parcelas: as prestações começam 30 dias depois da assinatura do contrato, debitadas automaticamente na conta Caixa.

Planeje-se financeiramente. Embora o subsídio reduza o valor total, o não pagamento das parcelas pode resultar em multa e até retomada da casa.

Perguntas mais comuns entre os beneficiários

“Preciso levar fiador para assinar?”

Não. O Minha Casa Minha Vida dispensa fiador porque o imóvel fica alienado ao banco até a quitação.

“Posso autorizar outra pessoa a assinar por mim?”

Apenas mediante procuração pública, com firma reconhecida e validade de 90 dias.

“E se eu mudar de renda antes da entrega das chaves?”

O reajuste de renda dentro da faixa permitida não impede a contratação. Passando do limite, o caso é reavaliado pela Caixa.

Para mais informações, consulte o site oficial da prefeitura, procure o CRAS mais próximo ou fale diretamente com a Caixa pelo telefone 0800 726 8068. Assim, você garante que todo o processo ocorra sem surpresas e que a tão sonhada moradia própria se torne realidade em poucos meses.