ICMS e Compras Internacionais: O Que Muda para o Comprador Brasileiro?

A partir de abril de 2024, o cenário das compras em sites internacionais, como Shein, Temu e AliExpress, irá mudar drasticamente para os consumidores brasileiros. O motivo? Um aumento significativo na alíquota do ICMS, que passará de 17% para 20%. Essa decisão, anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), levanta questões importantes sobre o impacto nos custos e nas escolhas de compra dos brasileiros.

O Que é o ICMS e Como Ele Afeta os Consumidores?

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual que incide sobre a movimentação comercial de produtos e serviços. Com a nova alíquota, o aumento nos preços finais das compras internacionais será inegável, especialmente quando somado à taxa federal de 20% para compras que excedem o valor de US$ 50, popularmente conhecida como “Taxa das blusinhas”.

Simulação de Custos

Para ilustrar o impacto do aumento do ICMS, segue uma simulação considerando uma compra de R$ 275 (aproximadamente US$ 50, com uma cotação de R$ 5,50):

• Antes do Remessa Conforme: R$ 60,37 em impostos, totalizando R$ 335,37.
• Após o Remessa Conforme: R$ 122,59 em impostos, totalizando R$ 397,59.
• Pós-aumento do ICMS: R$ 137,50 em impostos, totalizando R$ 412,50.

Esses números revelam que a carga tributária pode chegar a 50% do valor total da compra, e alguns estados ainda podem optar por alíquotas ainda mais elevadas.

Reações do Mercado e das Plataformas de E-commerce

A notícia do aumento do ICMS provocou reações mistas. Enquanto as plataformas internacionais de e-commerce expressaram seu descontentamento, argumentando que essa medida onerará os consumidores e diminuirá suas opções de compra, o varejo nacional viu a mudança com satisfação.

Posição das Plataformas Internacionais

O AliExpress emitiu um comunicado, alertando que a nova taxa prejudicará os brasileiros, que já enfrentam uma das tarifas de importação mais altas do mundo. Além disso, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando empresas como Shein e Amazon, também se manifestou contra essa medida, exigindo uma revisita nas políticas tributárias.

Visão do Varejo Nacional

Por outro lado, entidades como a ABVTEX, ABIT e IDV consideram o aumento uma vitória, ressaltando que, mesmo com a nova alíquota, os impostos sobre o e-commerce internacional ainda são mais baixos quando comparados ao setor produtivo nacional, que possui uma carga tributária que pode chegar a 90%.

Mudanças no Comportamento do Consumidor

As novas taxas já mudaram os hábitos de compra dos brasileiros. A fintech Klavi reporta uma queda de 40% nas vendas da Shein em agosto de 2023, mês em que a nova regra começou a vigorar.

Tendências Observadas

• Queda nas compras de varejistas internacionais.
• Leve recuperação nas vendas de varejistas brasileiros.
• Aumento da conscientização entre os consumidores sobre custos e prazos de entrega.

Esse novo panorama pode abrir espaço para um reposicionamento do mercado local, aumentando sua competitividade diante do e-commerce internacional.

Aumento na Arrecadação e Impacto Geral

Curiosamente, apesar da queda no número de encomendas internacionais, a arrecadação com impostos aumentou. A Receita Federal revela que o número de remessas importadas caiu 11% em 2024 em comparação com 2023, mas a arrecadação do imposto de importação subiu 40,7%, atingindo R$ 2,78 bilhões. Esses dados mostram uma eficiência fiscal surpreendente, indicando que o governo está conseguindo compensar as perdas em volume através do aumento das taxas.

Considerações Finais para os Consumidores

Com o novo cenário tributário, os consumidores brasileiros precisam reavaliar suas estratégias de compra. Aqui estão algumas dicas importantes:

• Compare preços entre plataformas nacionais e internacionais.
• Esteja ciente dos custos adicionais de importação.
• Considere a qualidade e a garantia dos produtos.
• Avalie os prazos de entrega.

Essas considerações podem levar a um nível mais elevado de consumo consciente e crítico por parte dos brasileiros, onde a sabedoria na hora da compra pode efetivamente traduzir-se em uma experiência melhor.

Um Surpreendente Futuro à Vista

Por fim, a questão que fica é: será que o aumento do ICMS realmente endurecerá a concorrência entre o varejo nacional e internacional, ou abrirá portas para uma maior inovação e qualidade nos produtos oferecidos por aqui? O futuro do comércio eletrônico no Brasil pode ser mais promissor do que parece à primeira vista, desafiando tanto as empresas locais quanto as internacionais a se adaptarem e se aprimorarem continuamente. Somente o tempo dirá.