O governo federal prorrogou o prazo para envio da declaração do Termo de Registro do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) pelos caminhoneiros. Agora, os trabalhadores terão até o dia 12 de setembro para enviar o documento ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Em resumo, os caminhoneiros que forem considerados elegíveis ao Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro) irão receber o valor retroativo de R$ 2 mil. Isso porque o governo já pagou as duas primeiras parcelas do benefício, referentes a julho e agosto.
A saber, este valor deverá ser pago na mesma data em que ocorrerá o pagamento da terceira parcela do auxílio, no dia 24 de setembro. Isso quer dizer que os caminhoneiros aprovados no benefício receberão R$ 3 mil no final deste mês, de uma única vez.
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Auxílio será pago em 6 setembro para novos usuários
O governo federal já pagou o benefício a cerca de 190 mil caminhoneiros no dia 9 de agosto. A previsão inicial indicava que quase 900 mil trabalhadores iriam receber o auxílio, mas só 21% desse número teve acesso ao dinheiro.
Em suma, muitos trabalhadores estavam com os dados incorretos ou desatualizados. Por isso, o governo deu uma nova chance para os caminhoneiros atualizarem seus dados e receberem as parcelas do auxílio.
De acordo com o governo, todos os trabalhadores que enviaram a autodeclaração até as 18h da última segunda-feira (29), e que estiverem atendendo todos os outros requisitos, irão receber o valor retroativo de R$ 2 mil no próximo dia 6 de setembro. A terceira parcela será paga no dia 24.
A propósito, além de enviar a autodeclaração, o trabalhador precisará atender os seguintes requisitos para poder receber o Bem Caminhoneiro:
Ter registro ativo na Agência Nacional de Transportes (ANTT);
Possuir um perfil inscrito na categoria de TAC;
Trabalhar de maneira autônoma;
Não possuir vínculo com empresas de transporte;
Estar com o CPF e a CNH em situação regular;
Não receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O motorista também precisará informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
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Confira o calendário de pagamento das últimas parcelas
Segundo o governo federal, as datas para as quatro últimas parcelas já estão definidas. Por isso, quem ainda tiver interesse em entrar no programa, precisa correr para atualizar os dados e não perder nenhuma parcela do auxílio. Aliás, as datas definidas são as seguintes:
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.
Isso quer dizer que os caminhoneiros que receberam no último dia 9 de agosto terão acesso ao valor de R$ 1 mil em 24 de setembro, assim como os trabalhadores que irão receber o valor retroativo de R$ 2 mil na próxima terça-feira (6).
Já os novos usuários, que ainda podem se cadastrar, receberão R$ 3 mil em 24 de setembro, referente às três primeiras parcelas do auxílio.
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