O Governo Federal anunciou hoje pela manhã que a tarifa de importação de produtos terá um imposto 10% menor. Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que essa nova taxa abrangerá 87% dos produtos tarifados. Produtos do Mercosul ficaram de fora.
Apesar disso, o imposto mais baixo tem prazo de validade, e deve finalizar em 31 de dezembro do ano que vem.
A taxação e o Mercosul
O Brasil é signatário e faz parte do Mercosul, uma zona de tarifa comum que busca, por meio de taxações igualitárias, dar iguais condições de mercado para os países participantes. Hoje, a maioria dos países da América do Sul fazem parte.
Por isso, baixar taxas de alguns produtos pode ser difícil, internacionalmente, porque pode desequilibrar essa balança para um dos lados. Dessa forma, o Mercosul possui cláusulas que podem ser utilizadas em momentos excepcionais. E foi isso que o Brasil fez. O país se apoiou em uma cláusula que diz que a medida serve para preservar a vida e a saúde das pessoas.
Além disso, o Governo Federal alegou que o aumento de preços está prejudicando a vida da população, em especial a mais pobre. Devido a isso, o Brasil conseguiu, mais uma vez, baixar os impostos de importação.
Uma nota enviada pelo governo afirmou que “o governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral”.
Como a importação impacta na inflação?
No comércio internacional, a grande maioria dos produtos é negociada em dólar. Por isso, sempre que um produto entra no Brasil, ele sofre com a valorização ou desvalorização da moeda americana, compara ao real.
Além disso, a taxação dos produtos pode afetar bastante os preços. Exatamente por isso que o Governo Federal tenta baixar essas tarifas. Contudo, o impacto deve ser mínimo. Isso porque a taxação é o menor dos problemas dos produtos importados.
Com isso, para baixar os preços, efetivamente, o necessário seria conter a alta do dólar, que já ultrapassa os R$5,53. Dessa forma, os produtos já chegam com valores altos; a tributação apenas coloca centavos a mais.
Apesar disso, o dólar alto não é necessariamente apenas ruim à economia. Do modo contrário às importações, com o dólar alto as exportações tendem a crescer, com maior arrecadação para quem vende. Contudo, isso não está se refletindo em maiores empregos na indústria, dado o momento inflacionário do país. Nesses momentos, empresários tendem a segurar os valores em caixa.
Mesmo assim, o Governo reitera que a diminuição da tarifa de importação ficará vigente por prazo determinado. Não será uma política para longo prazo. Dessa forma, o governo instituiu as tarifas até o dia 31 de dezembro de 2022, último dia de mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, o próximo governo pode ficar desfalcado com uma arrecadação menor, mas nada que impacte, de forma severa, as finanças públicas. Analistas afirmam que a medida é insuficiente para controlar a alta dos preços e que não trará mudanças significativas à economia.
