O Governo Federal assinou nessa segunda-feira (13) um decreto nacional que cria a nova estatal nuclear a partir da venda da Eletrobrás: a ENBpar.
Apesar da criação, a empresa faz parte do projeto de venda da Eletrobrás.
A privatização
Desde sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro fala sobre a venda de empresas controladas pela União.
Por isso, em julho, Bolsonaro assinou uma MP, com vetos, que permite a transferência de parte da Eletrobrás para o setor privado.
Com isso, o Governo Federal pretende vender parte de suas ações na Bolsa de Valores. A União, que hoje detém 60% da empresa, pretende ficar com 45%.
Segundo a secretaria especial de Desestatização, a operação poderia gerar, aos cofres públicos, cerca de R$100 bilhões.
Apesar da campanha eleitoral, essa seria a primeira empresa, sob controle da União, a ser privatizada no governo.
O outro lado
Mesmo com a venda, especialistas dizem que a energia elétrica pode ficar mais cara após a venda da Eletrobrás.
Isso porque senadores mantiveram trechos do projeto que não tem correlação com a venda da estatal e, por isso, encareceria os custos para as empresas que fossem adquirir a Eletrobrás.
Dessa forma, analistas calculam que a conta de luz poderia subir até 8% para os consumidores. Por outro lado, o Governo Federal alega que a venda da empresa geraria uma redução de 7,2% da conta.
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A fundação da nova empresa
A venda da Eletrobrás está andando normalmente, porém o decreto obriga a fundação de uma nova empresa: a ENBpar.
No leque da Eletrobrás, algumas empresas não podem ser privatizadas e outras o governo preferiu manter.
Por isso, a nova estatal será responsável por manter a parte brasileira da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Isso porque não pode haver venda de partes da usina sem o aval do Paraguai, outro país que detém a empresa.
Além disso, a ENBpar fica responsável pela Eletronuclear, que será responsável pelas usinas nucleares do Brasil. Também, a nova empresa vai gerir os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR).
Segundo o decreto, “a ENBpar terá, ainda, por finalidade: a gestão de contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras”.
Outras funções
A ENBpar, ainda, fica responsável por mais duas administrações.
Fica responsável por administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e por gerir os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Por isso, alguns analistas criticam que a venda seria uma troca de cartas, não fazendo, portanto, efeito na conta de energia elétrica dos brasileiros. Apesar disso, questões burocráticas de organização e gestão mudariam.
Para o governo, a mudança é boa para o país e tende a trazer mais investimentos internacionais para cá.
