A rescisão trabalhista exige alguns cálculos, todavia, é um processo muito importante para os trabalhadores
Entender todas as regras trabalhistas é muito importante antes de iniciar um empreendimento. Isso porque, é entendendo essas regras que podem ser evitadas confusões com a rescisão trabalhista. Apesar de parecer ser algo não muito importante, vale a pena entender como calcular.
O que é a rescisão trabalhista?
A rescisão do contrato é uma maneira de formalizar o término de um vínculo trabalhista.
Ou seja, uma forma de encerrar todas as relações trabalhistas. Essa rescisão pode acontecer tanto pelo empregado quanto pelo empregador.
Existem vários tipos de rescisão do contrato de trabalho. Cada uma delas possui suas regras e características contratuais.
Quais os tipos de rescisão trabalhistas que existem?
A rescisão do contrato de trabalho está previamente citada no artigo 447 da CLT. No entanto, mesmo após a reforma trabalhista as regras seguem valendo.
Existem inúmeros tipos de rescisão que são homologados de acordo com artigo e devem fazer valer quando necessários. Alguns dos mais comuns são:
Dispensa sem justa causa
Neste caso de rescisão trabalhista, o fim do contrato trabalhista é uma decisão do empregador.
Sendo assim, o empregado, por ter sido dispensado sem nenhuma justa causa, tem direito a:
- Aviso prévio;
- Férias vencidas;
- Férias proporcionais;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Saldo de salário;
- Multa de 43% sobre o FGTS;
- Saque aos depósitos do FGTS;
- Seguro-desemprego;
Esses são todos os direitos garantidos por lei, para um trabalhador de carteira assinada que acaba sendo demitido sem nenhuma justa causa aparente tem direito a rescisão trabalhista.
Dispensa com justa causa
Diferente da dispensa sem justa causa, neste caso, o trabalhador pode demitir o empregado devido a faltas graves cometidas no trabalho, como:
- Desonestidade;
- Indisciplina;
- Má conduta;
- Negligência;
- Violação de segredos;
- Abandono de emprego;
- Embriaguez em serviço;
- Agressão física e psicológica de colegas de trabalho;
Neste caso, o empregado não possui muitos direitos sobre a rescisão trabalhista.
Ao ser dispensado com justa causa o trabalhador recebe apenas o saldo salarial e as férias vencidas.
Pedido pessoal de Demissão
O pedido de demissão acontece quando o funcionário deseja deixar a empresa e ele mesmo pede para sair.
Ao pedir demissão, o trabalhador perde direito a muitos benefícios garantidos pela CLT.
Como fazer o cálculo da rescisão?
O cálculo da rescisão do contrato de trabalho continua sendo o mesmo, não importando a situação em que o vínculo empregatício tenha acontecido.
Para realizar esse cálculo são necessárias algumas informações simples, como:
- Saldo do salário;
- Dias trabalhados;
Veja abaixo alguns exemplos de cálculo em diferentes circunstâncias;
Saldo de salário da rescisão trabalhista
Para calcular o saldo de salário da rescisão trabalhista é necessário realizar a seguinte fórmula: Salário / 30 x dias trabalhados: Veja um exemplo:
- Salário: 3 mil reais;
- Dias trabalhados: 20 dias;
- Resultado: 3 mil dividido por 30 dias do mês: 100 x 20 = 2.000 reais;
Aviso prévio
O cálculo do aviso prévio necessita da seguinte fórmula: Salário de 30 dias + 3 dias x anos de trabalho. Veja o exemplo:
- Salário: 3 mil
- Anos de trabalho: 5 anos
- Resultado: 30 + 3 x 5 = 45 dias: 3000/30 = 1000
- Aviso prévio: 100 x 45 = 4.500 reais
