Minha Casa, Minha Vida: Caixa oferece financiamento de até R$ 350 mil reais

O programa Minha Casa, Minha Vida, que oferece financiamento de imóveis pela Caixa Econômica Federal, já está aceitando solicitações. A partir da sexta-feira, 7 de julho, os recursos já estão disponíveis, e agora é possível destinar até R$ 350 mil para famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil. Anteriormente, o valor máximo para essa faixa era de R$ 264 mil.

Aumento Subsídios

O subsídio para complementação da compra de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida também sofreu um aumento. Anteriormente, o valor máximo era de R$ 47,5 mil, porém agora foi ampliado para R$ 55 mil, levando em consideração fatores populacionais, sociais e de renda.

Para famílias das Faixas 1 e 2, cuja renda é de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel agora varia entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade do imóvel. Esses valores podem ser quitados em até 35 anos.Anteriormente, a faixa de valores estava em torno de R$ 130 mil a R$ 230 mil.

Dentro das novas condições, houve uma redução de 0,25 ponto percentual nas taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, as taxas passaram de 4,25% para 4% ao ano, enquanto nas demais regiões caíram de 4,50% para 4,25% ao ano. Na Faixa 3, os juros podem chegar a 8,16% ao ano, ainda abaixo das taxas praticadas em outras linhas de crédito do mercado.

Os beneficiários da Faixa 3 agora têm a possibilidade de adquirir imóveis com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade.

Nesse caso, o programa oferece acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas, chegando a até 7,66%.

Considerando os novos parâmetros do Censo, 92% dos municípios do país tiveram um aumento no limite máximo de renda para participar do programa. Nas cidades que apresentaram uma redução na população, os tetos de renda anteriores foram mantidos.

Os beneficiários do programa têm a opção de receber residências construídas com recursos provenientes da União ou optar pelo financiamento para a aquisição do imóvel.

Juros mais baixos

Com as novas regras, foi realizado um ajuste nas faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a aplicação de juros mais baixos para rendas mais baixas (consulte o quadro abaixo para mais informações).

Por exemplo, na Faixa 1, destinada a famílias com renda familiar de até R$ 2.640, aqueles que possuem renda de até R$ 2.000 receberam uma redução na taxa de juros:

• Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa diminuiu de 4,25% para 4,0%.
• No restante do país, a taxa foi reduzida de 4,50% para 4,25%.

FGTS

Uma outra alteração significativa foi o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS, que passou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Esse aumento beneficia as faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, que são destinadas a famílias com renda familiar de até R$ 4.400.

Os cotistas do FGTS têm o direito de obter financiamentos com taxas de juros mais baixas. Esse benefício é válido para aqueles que possuem uma conta vinculada ao FGTS e têm no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS.

A portaria que permitiu a retomada da contratação de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida foi assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em 15 de junho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a meta para este ano é a contratação de 440 mil unidades no Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS, em comparação com as 380 mil do ano anterior. Até a metade do ano, já foram contratadas 220 mil unidades.

Durante a votação simbólica que resultou na recriação do Minha Casa, Minha Vida, a Caixa Econômica Federal deixou de ter o monopólio sobre as operações do programa habitacional.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, essas novas condições, juntamente com o prazo de empréstimo estendido de até 35 anos, ampliam o valor do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o montante que o comprador precisa pagar como entrada.

É possível realizar simulações diretamente no site da Caixa ou através do aplicativo Habitação Caixa, disponível para dispositivos iOS e Android.

Recursos Federais

O lançamento das novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida também marca o retorno da modalidade com recursos do Orçamento da União para atender às famílias de baixa renda (Faixa 1), que havia sido encerrada durante o governo Jair Bolsonaro.

A Caixa Econômica Federal começou a receber propostas de empresas do setor da construção e entidades públicas na para a realização de empreendimentos voltados para esse público, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O FAR possui R$ 10 bilhões garantidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para este ano.

A meta inicial é a contratação de 115 mil unidades habitacionais nessa modalidade do Minha Casa, Minha Vida. Após receber as propostas, a Caixa realiza vistorias nos terrenos e encaminha ao Ministério das Cidades, que posteriormente aprova a contratação e devolve ao banco.

Para ter acesso às unidades nessa modalidade, as famílias precisam se cadastrar nas prefeituras de suas cidades. Acredita-se que, devido à sua extinção nos últimos anos, há uma demanda reprimida.

De acordo com dados do banco, o país enfrenta um déficit habitacional de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% desse déficit afeta famílias com renda de até R$ 2.640.

Nesse contexto, a vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, afirmou que a Caixa, em parceria com o Ministério das Cidades, planeja ampliar os convênios com estados e municípios no segundo semestre, visando melhorar as condições para as famílias, especialmente as de renda mais baixa.

Esses convênios podem resultar em doação de terrenos pelos governos regionais, execução de projetos ou até mesmo na concessão de um “cheque moradia” para a população carente, o que também reduziria o valor de entrada e das prestações.