Imposto de 17% para compras realizadas nas plataformas Shopee, Shein e Aliexpress são aprovados pelos estados
Imposto – No último dia 22, os governos estaduais firmaram um acordo que estabelece a imposição de uma taxa de 17% sobre compras realizadas em lojas online no exterior, como Shein, Aliexpress e Shopee.
Essa medida, que havia sido anunciada no início de junho, dependia ainda da aprovação de outras entidades envolvidas no processo.
Agora, com o aval do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será implementada.
Vale ressaltar que as taxas serão aplicadas apenas nas compras sujeitas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), cuja alíquota atual é de 60%.
As empresas têm a opção de aderir ao programa de forma voluntária. Caso optem pelo regime, seus produtos serão encaminhados para um canal verde específico para importações, o que significa que as mercadorias não serão submetidas a procedimentos alfandegários que resultem em retenções.
Com isso, os produtos não serão mais taxados no momento do recebimento, mas sim no momento da própria compra. De acordo com a Receita Federal, estima-se que leve aproximadamente um mês para que a cobrança entre em vigor, ou seja, ela começaria a ser aplicada no final de julho deste ano.
Para obter mais informações, é possível ler o texto completo no site do Confaz (confaz.fazenda.gov.br).
O Governo Federal tomou a decisão de impor impostos devido às empresas “contornarem” as taxas de importação
Há algum tempo, o governo vem buscando uma forma de cobrar algum tipo de tributação sobre produtos vendidos por lojas no exterior, especialmente em relação a varejistas chinesas como Shopee e Shein, que se tornaram populares entre os brasileiros.
Um dos argumentos é que a tributação irá aumentar a competitividade do varejo nacional.
É importante lembrar que a Receita Federal tentou eliminar a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em encomendas internacionais enviadas entre pessoas físicas, uma estratégia frequentemente utilizada por muitos vendedores para evitar a tributação.
A alíquota de 17% foi estabelecida no início de junho e foi escolhida por ser a menor aplicada no país. Para o futuro, o plano do governo é que as encomendas provenientes da China já saiam do país com as taxas devidamente cobradas.
Taxação Importados
A taxação de produtos importados é realizada pela alfândega, que é responsável pela fiscalização do tráfego de mercadorias internacionais. A alfândega é uma repartição do governo federal encarregada de controlar a entrada e saída de itens entre o Brasil e outros países. A Receita Federal é o órgão responsável por esse controle em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.
No que diz respeito ao valor máximo para não ser taxado, atualmente existe um limite estabelecido. Para encomendas internacionais enviadas entre pessoas físicas, a isenção de impostos é aplicada para compras de até US$ 50 (cinquenta dólares americanos) por remessa.
No entanto, é importante ressaltar que esse limite pode ser alterado, e é sempre recomendado verificar as regulamentações mais recentes para obter informações atualizadas sobre a isenção de impostos em encomendas internacionais.
De acordo com as regras estabelecidas, se um item importado em transações entre pessoas físicas ultrapassar o valor de US$ 50 (aproximadamente R$ 250 até a data desta publicação), o destinatário é responsável por pagar um imposto correspondente a 60% do valor da nota fiscal.
Essa porcentagem foi definida no final da década de 1990. Além do valor do produto, o cálculo do imposto também inclui o frete e o seguro, se aplicável. Portanto, o imposto é calculado com base no valor total do conjunto, e não apenas no valor do item adquirido pelo consumidor. Por exemplo, se uma compra custar R$ 300 e for retida pela alfândega, o comprador deverá pagar R$ 180 para receber o produto.
É importante ressaltar que essa isenção para remessas internacionais de até US$ 50 é aplicável somente a transações entre pessoas físicas, excluindo transações comerciais, como as realizadas em comércio eletrônico. De acordo com a legislação brasileira, todas as compras no exterior envolvendo pessoas jurídicas devem ser taxadas.
Como saber se fui taxado
Para verificar se você foi taxado e saber o valor a ser pago, é necessário acompanhar o status da sua encomenda por meio do código de rastreamento fornecido pelo remetente. Esse código, composto por números e letras, permite rastrear a mercadoria desde o momento em que foi postada até a entrega. Recomenda-se verificar regularmente o status da compra no site de rastreamento dos Correios.
Ao conferir o status da encomenda, os Correios informarão se a mercadoria foi taxada ou liberada pela alfândega. Caso a encomenda não tenha sido taxada, a mensagem comunicará que a “fiscalização aduaneira foi finalizada”, o que significa que a mercadoria foi liberada sem a cobrança de impostos. Se for cobrada alguma taxa, os Correios informarão que estão “aguardando pagamento”.
Para calcular o valor a ser pago, é necessário considerar o valor da mercadoria, o frete e o seguro (se aplicável). Os 60% desse total correspondem ao valor do imposto a ser pago. Para obter informações precisas sobre o cálculo do imposto, é possível verificar no site dos Correios ou entrar em contato com a estatal para esclarecimentos adicionais.
