Meu INSS: Bancos deverão divulgar taxas de juros de empréstimos consignados no site e aplicativo

INSS – Com o advento de um novo governo no início do ano, vários processos estão sendo modificados para promover maior transparência entre as entidades governamentais e o público. Entre essas ações, os empréstimos consignados estão sob escrutínio e sujeitos a alterações.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma variedade de benefícios. Não apenas nesta instituição, mas também em várias instituições financeiras, são oferecidos os empréstimos consignados. Esta forma de empréstimo está sob investigação do governo federal.

Isso se deve ao fato de que, segundo Carlos Lupi (PDT), presidente do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), as taxas de juros cobradas nesse serviço não estão sendo divulgadas de maneira a assegurar total transparência das informações aos beneficiários.

A recomendação está presente em uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) do dia 4 de maio, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (10 de maio). A resolução é assinada por Carlos Lupi (PDT), que ocupa o cargo de Ministro da Previdência Social e também preside o conselho.

A resolução CNPS/MPS 1.352 sugere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a modificação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, a fim de obter dados das instituições financeiras que fornecem esses tipos de crédito.

As instituições financeiras deverão fornecer ao INSS e à Dataprev, para cada transação, informações tais como:

• As taxas de juros mensais e anuais;
• O Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual;
• A atualização diária das taxas de juros para novos empréstimos.

O conselho também estabeleceu que parte dessas informações deve ser disponibilizada no Meu INSS, para benefício dos usuários, e que a autarquia determine tanto o prazo para a implementação das alterações quanto as penalidades para quem não fornecer as informações necessárias.

No começo do ano, ocorreu um debate acerca das taxas de juros praticadas pelos bancos no país. Após semanas de negociações, chegou-se a um acordo estipulando que bancos, sejam eles estatais ou privados, não poderiam cobrar taxas de juros superiores a 1,97% ao mês. Inicialmente, o governo tinha sugerido um limite de taxa de 1,70%.

Essa alteração se aplica somente aos empréstimos consignados?

Não. O governo federal também diminuiu a taxa de juros aplicada tanto em empréstimos consignados quanto no cartão de benefício consignado do INSS. Agora, os usuários desses serviços devem esperar uma redução nas taxas cobradas.

Ademais, o Ministério da Previdência Social passou a exigir atualizações mais frequentes das taxas de juros cobradas pelos bancos em todo o país. Atualmente, essas informações são fornecidas pelo Banco Central (BC), mas o intervalo entre cada atualização tem prejudicado os cidadãos.

Portanto, o Ministério requisitou que as informações sobre as taxas de juros aplicadas pelos bancos sejam enviadas mais rapidamente ao Banco Central. Como resultado, o BC deve divulgar essas informações de forma mais ágil, prevenindo que os cidadãos sejam prejudicados por uma demora na logística governamental.

Recorde-se do que aconteceu

O empréstimo consignado do INSS já causou controvérsia durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Carlos Lupi utilizou o CNPS para diminuir o limite das taxas de juros desse tipo de crédito, mas foi obrigado a recuar após a reação dos bancos e instituições financeiras, que suspenderam a concessão de novos empréstimos.

No começo do ano, bancos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Bradesco interromperam a oferta de empréstimos consignados aos cidadãos após o governo federal estabelecer um limite obrigatório de 1,70% para a taxa de juros mensal.

Depois de semanas de intensas negociações com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal chegou a um acordo para estabelecer uma taxa de 1,97% de juros mensais para os empréstimos consignados. O governo estava buscando uma taxa que fosse inferior a 2%.

Os bancos criticaram a redução para 1,70% ao mês, argumentando que não seria viável oferecer esse tipo de crédito com esse limite. Inclusive instituições públicas como o Banco do Brasil (BBAS3) e a Caixa Econômica Federal suspenderam a operação dessa linha de crédito, o que provocou duras críticas de Lupi.

O ministro chegou a postar em seu Twitter uma nota das centrais sindicais contra a suspensão do empréstimo consignado, que acusava de “extorsão e chantagem contra aposentados” e que o governo não deveria ceder “aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”. No entanto, ele foi repreendido por Lula.