Uma das vantagens notáveis para os profissionais autônomos registrados como Microempreendedor Individual (MEI) é a possibilidade de adquirir um carro zero km com descontos de até 30%. Isso se deve à isenção do ICMS na modalidade de venda direta, proporcionando uma economia significativa no valor de um veículo novo.
Segundo o Sebrae, nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento de 700 mil novos negócios classificados como microempresas. No entanto, muitos microempreendedores desconhecem esse benefício e acabam adiando a aquisição de um carro novo, frustrados pelos preços elevados. Ao tomar conhecimento dessa vantagem, é possível realizar esse investimento com maior tranquilidade e economia.
O desconto varia conforme a montadora e o modelo escolhido, além do número de unidades adquiridas. Atualmente, as marcas que concedem descontos para MEIs incluem Volkswagen, Fiat, Chevrolet e Renault.
Compreendendo as normas
É importante salientar que as regras podem diferir conforme a montadora. O indivíduo interessado em adquirir um veículo 0km como microempreendedor precisará apresentar diversos documentos pessoais que comprovem sua condição de empreendedor.
Veja o que é necessário:
- Contrato Social da Empresa;
- Inscrição Estadual;
- E-CNPJ;
- Documentos pessoais;
- Procuração e pedido de compra também podem ser solicitados.
Uma desvantagem dessa opção é o prazo de entrega do veículo. É importante lembrar que os interessados na compra devem aguardar em uma fila antes de receber o automóvel, o que pode levar até 40 dias.
Mantenha-se informado
O MEI pode adquirir um veículo com valor superior a R$ 81 mil, que corresponde à receita bruta anual do MEI. Além disso, o limite de compras de 80% do valor faturado anualmente se aplica apenas à aquisição de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização.
Após a compra, é necessário manter o veículo por no mínimo 12 meses, conforme determina a nova regra estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa norma visa garantir que o empreendedor não esteja utilizando o desconto para obter lucro em uma revenda.
Lembre-se de que o veículo estará vinculado ao CNPJ da empresa, o que significa que os débitos e tributos estarão associados à organização.
Benefícios de Ser um Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário brasileiro criado em 2008 para incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos.
Além do desconto na aquisição de um carro 0km, o MEI tem acesso a diversos outros benefícios, como facilidade na abertura de contas bancárias, auxílio-maternidade, aposentadoria e outros. Fique atento às oportunidades disponíveis para essa categoria.
Formalização simplificada e baixo custo
O processo de formalização como MEI é simplificado e gratuito, podendo ser realizado pela internet. A taxa mensal obrigatória, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é de baixo valor e engloba tributos como o INSS, ISS e ICMS. A facilidade e o baixo custo facilitam a adesão de empreendedores informais ao regime.
Emissão de notas fiscais
Um dos principais benefícios de ser um MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais, o que confere maior credibilidade ao negócio. Além disso, com a emissão de notas fiscais, o MEI pode negociar com empresas maiores e expandir seu leque de clientes.
Acesso a crédito facilitado
O MEI tem acesso facilitado a crédito junto a bancos e instituições financeiras, com taxas de juros menores e condições especiais. A formalização como MEI aumenta a confiança das instituições financeiras, permitindo ao empreendedor investir em seu negócio.
Benefícios previdenciários
O MEI possui direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Esses benefícios garantem uma maior segurança financeira ao empreendedor e sua família em caso de necessidade.
Contabilidade simplificada
O MEI conta com um regime de contabilidade simplificado, dispensando a necessidade de um contador e facilitando a gestão do negócio. O empreendedor deve apenas preencher um relatório mensal das receitas brutas, o que reduz a burocracia e os custos.
Participação em licitações públicas
O MEI pode participar de licitações públicas, ampliando as possibilidades de negócios e aumentando a visibilidade do empreendimento. A participação em licitações públicas oferece a oportunidade de fornecer produtos ou serviços para o governo, com contratos de médio e longo prazo.
Ser um Microempreendedor Individual proporciona diversas vantagens, desde a simplificação de processos até o acesso a benefícios previdenciários. A formalização como MEI permite que o empreendedor cresça e desenvolva seu negócio com maior segurança, estabilidade e oportunidades.
