De acordo com declaração do Ministro das Cidades, Jader Filho, o programa de habitação Minha Casa Minha Vida 2023 já está com as inscrições oficialmente abertas. Ainda conforme o Ministro, para a Agência Brasil, o plano é entregar 15 mil ou mais unidades habitacionais até o final deste ano. Entenda como fazer a inscrição.
O Minha Casa Minha Vida pode ser usado para subsidiar unidades habitacional em áreas urbanas ou no rurais em 100% do valor total do imóvel. Além do subsídio de 100%, o programa permite o financiamento de imóveis, subsidio de menos de 100% do valor total do imóvel e a realização de melhorias em unidades habitacionais.
Entenda como fica o Minha Casa Minha Vida 2023
Alguns requisitos para o programa precisam ser seguidos pelas famílias, como o fato da mulher ser a responsável pelo imóvel, ou seja, o registro será no nome dela. Além disso, famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes também são prioridades.
O critério geral para participar do programa, de acordo com informações do site da Caixa Econômica Federal. é:
Famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Também, uma das principais mudanças é a separação dos candidatos a beneficiados por Faixas, que se referem a renda e ao local do interessado. As Faixas se dividem em Rural e Urbana. As Faixas já foram usadas anteriormente pelo programa e extinguidas pelo Casa Verde Amarela. Veja a seguir como fica o retorno das Faixas:
Faixas Rurais para o novo Minha Casa Minha Vida
- Faixa Rural 1: renda familiar anual até R$ 31.680
- Faixa Rural 2: renda familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil
- Faixa Rural 3: renda familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil
Faixas Urbanas para o novo Minha Casa Minha Vida
- Faixa Urbana 1: renda familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa Urbana 2: renda familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil
- Faixa Urbana 3: renda familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil
Segundo a Caixa Econômica Federal, a solicitação de inscrição para concorrer a uma unidade de habitação do programa depende da faixa em que a família se insere.
Para famílias da Faixa 1:
- Inscrever-se em planos habitacionais do governo, no caso, da prefeitura de onde se reside.
- Feita a inscrição, a Caixa Econômica Federal irá validar os dados do inscrito.
- Após aprovação, o inscrito será comunicado sobre os sorteios das unidades. O sorteio é adotado quando um município não dispõe de imóveis de interesse social suficientes para beneficiar imediatamente as famílias cadastradas;
- Quando contemplada, a família será notificada para apresentar os documentos necessários e assinar o contrato do imóvel.
Para famílias da Faixa 2 e da Faixa 3
A inscrição / contratação pode ser realizada pela organizadora do programa Minha Casa, Minha Vida ou diretamente com a Caixa Econômica Federal.
- Nestas faixas, as famílias devem já ter um imóvel à vista. Então, realiza-se uma simulação de financiamento, que pode ser por meio o site da Caixa.
- Escolhe-se uma das opções de financiamento e aguarda-se a informação da pré-aprovação da Caixa Econômica Federal.
- Depois, será marcada uma data para o inscrito levar a documentação necessária pessoal e do imóvel.
- Após a aprovação final, celebra-se o contrato de financiamento.
No caso das Faixas 2 e 3, alguns dos documentos necessários são:
- Documentos pessoais de identidade (CPF, RG, comprovante de renda e de residência, declaração de imposto de renda e outros;
- Documentos do imóvel
O que falta no Minha Casa Minha Vida 2023
Vale ressaltar que, embora novo programa já possa ser acessado, alguns detalhes ainda estão pendentes. Por exemplo, deve ser submetida ainda ao Congresso os valores máximos para financiamento e a possibilidade da compra de imóveis usados. A avaliação pelo Congresso deve acontecer nos próximos meses.
