Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem solicitar a certidão para a liberação do PIS/Pasep e FGTS. Todavia, é necessário aguardar o recebimento da carta de concessão do benefício.
Quem pode usar o serviço?
A certidão de liberação do PIS/Pasep e FGTS pode ser solicitada pelos segurados que recebem os seguintes benefícios:
Aposentadoria;
Pensão por morte;
Benefício assistencial à pessoa com deficiência; ou
Benefício assistencial ao idoso.
Etapas do procedimento
Solicitação
O pedido deve ser realizado pela Central de Atendimento, no número 135.
Documentação necessária
Número do CPF.
Tempo para solicitação
Atendimento em até 5 min (período de espera).
Envio do documento
O documento será enviado ao endereço informado pelo segurado.
Tempo para o envio do documento
Em média 20 dia(s) corrido(s).
Outras Informações
Cabe salientar que o serviço é gratuito ao cidadão. Em caso de dúvidas, basta ligar para a Central de Atendimento (135). O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Conheça todas as regras das aposentadorias em 2022
Se você pretende se aposentar este ano, é necessário estar a par dos tipos de aposentadorias oferecidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e das regras estabelecidas em cada uma delas.
Tipos de aposentadorias oferecidas pelo INSS
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria por pontos.
Regras exigidas em cada aposentadoria
Aposentadoria por tempo de contribuição
Desde que a reforma da Previdência entrou em vigor em novembro de 2019 não é mais possível se aposentar exclusivamente por tempo de contribuição. Sendo assim, as pessoas que já contribuíam para o INSS, podem se aposentar por tempo de contribuição utilizando o critério de idade mínima:
Homem: 62 anos e 6 meses mais 35 anos de contribuição;
Mulher: 57 anos e 6 meses mais 30 anos de contribuição.
Regra: Pedágio 50%
Em 2022, para se aposentar o cidadão terá de cumprir os seguintes requisitos:
Homens
35 anos de tempo de contribuição;
Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Mulheres
30 anos de tempo de contribuição;
Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Vale ressaltar que esta regra só é válida para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando a Reforma entrou em vigor.
Regra: Pedágio 100%
Critérios para se aposentar este ano:
Idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens) na concessão do benefício. Esse requisito é fixo, ou seja, não aumenta com o passar dos anos;
Também é preciso ter contribuído o dobro do tempo que faltava para atingir os 30 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) em 13 de novembro de 2019.
A aposentadoria por essa regra é integral, ou seja, é de 100% da média salarial.
Regra: Idade Progressiva
Critérios do INSS em 2022:
Mulheres: 57 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição, no mínimo;
Homens: 62 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição, no mínimo.
Cabe salientar que a idade mínima exigida sobe seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
