O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em plenário virtual da Corte, o aumento dos gastos do Governo Federal com o Auxílio Brasil. A medida, que é vetada por lei, foi entendida como mais relevante que a lei eleitoral. O Judiciário entendeu que a renda básica é mais importante que os movimentos eleitorais.
Acusado pela oposição, o programa, que substitui o Bolsa Família, foi repaginado e tem seu prazo de duração apenas no ano de 2022. Para 2023 em diante, em tese, os beneficiários ainda estão desassistidos.
O que o STF decidiu?
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ampliação do Auxílio Brasil. Na prática, o governo poderá gastar mais no programa, que busca atender cerca de 20 milhões de famílias brasileiras apenas em 2022. Isso porque, de acordo com o projeto, o benefício tem vigência apenas no ano que vem.
Exatamente por isso, a oposição ao governo afirma que é um programa eleitoreiro e que substituir um programa de quase 20 anos de existência é um movimento para inflar o ego da atual gestão. Apesar disso, durante a pandemia, milhões de famílias ficaram desassistidas, com o desemprego em alta, o lockdown nacional decretado pelos governadores e a alta dos preços, que preocupam até hoje.
Segundo o entendimento do STF, um aumento dos gastos do governo nesse tipo de programa é uma função social fundamental para que o Estado mantenha a dignidade à vida das pessoas de menor renda. Segundo o relator Gilmar Mendes, “tratando-se de estrito cumprimento de decisão judicial que impõe o alargamento de valores, de continuidade e/ou fusão de programas sociais já estabelecidos em leis“. Dessa forma, um não atendimento à decisão decorre em crime de responsabilidade, premissa para impeachment. Apesar disso, analistas afirmam que Bolsonaro é favorável ao projeto e não deve recorrer da decisão.
Contra o tempo
O STF votava o processo desde o dia 12 de novembro e teve 9 votos favoráveis ao projeto. Contudo, o voto poderia ser dado até o final do dia de hoje. Segundo a lei eleitoral, o programa deve ter uma parcela paga ainda nesse ano para valer. Como o mês de dezembro começa na semana que vem, o tempo é curto. Por isso, a pauta da PEC dos Precatórios, que vai financiar o Auxílio Brasil, parada no plenário do Senado poderia atrapalhar o cronograma do governo. Apesar disso, o cenário político começa a se dirigir para aprovar a PEC.
Segundo apoiadores do governo, a decisão vem em boa hora, mas não é o foco da categoria. Isso porque a PEC dos precatórios é a prioridade, dado que o valor de R$400,00 está assegurado no texto do projeto. Com isso, seria a saída para a manutenção saudável do programa durante o ano de 2022.
Apesar disso, o valor da primeira parcela deve ser menor, ficando na casa dos R$224, valor também acima do Bolsa Família, que paga em torno de R$190,00. Com isso, o Governo Federal pretende pagar a primeira parcela em dezembro, independentemente do andamento da PEC dos precatórios. Com a posterior aprovação, o benefício seguirá seu rumo normalmente.
