As informações sobre o 3º lote da restituição do imposto de renda já estão disponíveis. A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (24), a partir das 10 horas, a consulta ao terceiro lote da restituição do Imposto de Renda (IR) 2023, beneficiando um total de 5.632.036 contribuintes, incluindo restituições residuais de anos anteriores. O valor total do crédito bancário será de R$ 7,5 bilhões.
Do montante a ser restituído, aproximadamente R$ 5,5 bilhões serão destinados aos seguintes grupos prioritários: 16.536 contribuintes com mais de 80 anos, 95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou doença grave, 30.700 professores que têm a maior fonte de renda na atividade magistral e 3.879.049 contribuintes que, embora não possuam prioridade legal, receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
O lote também abrangerá 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23/03/2023. Até o momento, já foram pagos dois dos cinco lotes de restituição do IR, abrangendo um total de 9.268,401 contribuintes e valores no montante de R$ 15 bilhões.
A partir do dia 31 de julho, começarão os pagamentos das restituições do terceiro lote. As datas de depósito para cada lote estão definidas por lei, e o cronograma completo de pagamento para o ano de 2023 foi estabelecido.
Onde é feita a restituição do imposto de renda?
A restituição será creditada diretamente na conta bancária ou poupança que estiver em nome do declarante e informada na declaração. O pagamento também pode ser realizado por meio da indicação da chave Pix.
Caso o depósito não seja efetuado, por exemplo, devido a conta informada estar desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligar para a Central de Relacionamento BB. Caso a restituição não seja resgatada no prazo de um ano, o cidadão deverá solicitar o resgate pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como consultar a restituição do imposto de renda?
Para consultar a disponibilidade da restituição, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. É possível realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso sejam identificadas pendências na declaração, é possível fazer a retificação das informações incorretas.
Como funciona a restituição do imposto de renda?
A restituição do Imposto de Renda é uma devolução de valores pagos a mais pelos contribuintes durante o ano fiscal. Ela ocorre quando o valor retido na fonte ou pago por meio de carnê-leão supera o montante efetivamente devido de acordo com as deduções e despesas permitidas pela legislação tributária. Para receber a restituição, é necessário que o contribuinte tenha entregado a declaração do Imposto de Renda no prazo estipulado pela Receita Federal e esteja em dia com suas obrigações fiscais.
A importância da restituição do imposto de renda
A restituição do Imposto de Renda tem uma relevância significativa para muitas pessoas e famílias, pois representa uma oportunidade de receber de volta parte do dinheiro retido pelo governo ao longo do ano. Essa quantia pode ser utilizada para diferentes finalidades, como o pagamento de dívidas, investimentos, aquisição de bens ou mesmo para suprir necessidades cotidianas.
Além disso, a restituição é um mecanismo de ajuste na arrecadação tributária, permitindo que o governo devolva aos contribuintes o excesso pago e ajude a corrigir eventuais equívocos no cálculo das obrigações fiscais. Assim, o sistema busca promover maior equidade e justiça no recolhimento de impostos.
Declare o imposto de renda corretamente
No entanto, é fundamental que os contribuintes realizem a declaração corretamente, observando todas as informações exigidas e respeitando os prazos estabelecidos. A prestação de informações precisas é essencial para evitar problemas futuros com a Receita Federal, como a necessidade de retificação da declaração ou até mesmo o pagamento de multas e juros.
É importante lembrar que a restituição do Imposto de Renda pode ser um recurso temporário e que seu uso consciente é fundamental para alcançar benefícios financeiros reais. Antes de decidir como empregar esse montante, é recomendável que os contribuintes avaliem suas prioridades e objetivos financeiros, de modo a tomar decisões que estejam alinhadas com suas necessidades e metas.
Em resumo, a restituição do Imposto de Renda é um importante mecanismo de ajuste fiscal que permite aos contribuintes receber de volta os valores pagos em excesso ao longo do ano. Essa devolução tem impacto significativo para muitas pessoas e famílias, representando uma oportunidade de melhoria da condição financeira e de ajuste na arrecadação tributária.
