O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a votação da PEC da Transição começará na próxima terça-feira (20). A saber, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá começar às 9h.
De acordo com Lira, o adiamento da votação ocorreu para “acomodação de votos para que se tenha o quórum necessário” para aprovação da proposta. Ele negou que esteja barganhando algum ministério com o governo Lula, diferentemente do que vem sendo noticiado.
“Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, disse Lira.
As declarações do presidente da Câmara ocorreram em plenário, uma dia após reunião que tenta viabilizar a aprovação da PEC. A propósito, já houve votação e aprovação do projeto no Senado Federal. Contudo, na Câmara, há certa resistência dos deputados sobre alguns trechos da proposta.
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Lira faz pedido a presidente do Congresso Nacional
Arthur Lira também pediu ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que convoque para esta sexta-feira (16) uma sessão para a votação de assuntos orçamentários. Isso porque, no dia 19, haverá diplomação dos deputados federais eleitos, e isso diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.
“Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9h, de manhã e à tarde, na terça-feira”, disse Lira.
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Entenda a votação da PEC da Transição
Vale destacar que, por se tratar de emenda à Constituição, a PEC precisa da aprovação de 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Isso precisa acontecer, pois só há aprovação se a maioria absoluta for favorável.
A propósito, caso os deputados alterem o texto já aprovado no Senado, a proposta precisará voltar à análise dos senadores. E, haverá mais uma votação, em dois turnos, para aprovação da matéria.
A saber, a preocupação do governo Lula é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro. A equipe quer a aprovação do Orçamento da União para 2023, mas o prazo está bem apertado.
Por fim, a PEC da Transição traz diversas mudanças em relação ao pagamento dos benefícios sociais no país. A principal delas é a retirada do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, do teto de gastos. No entanto, vale ressaltar que a PEC só terá validade de dois anos.
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