A aposentadoria é um privilégio dos brasileiros que contribuem para a Previdência Social durante um determinado tempo. No entanto, há um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante o pagamento para quem nunca vez o recolhimento.
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O programa concede um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022) para as pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos.
Embora muitas pessoas confundam o BPC com uma aposentadoria, ele não se refere a um abono previdenciário, mas sim assistencial. Desse modo, quem recebe o benefício não tem direito a pensão por morte ou 13º salário, por exemplo.
Quem pode solicitar?
Em suma, os critérios para receber o BPC são os seguintes:
Ter idade mínima de 65 anos;
Ter deficiência (qualquer idade);
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como fazer o requerimento?
Para participar do BPC é necessário solicitar o benefício. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
Agora selecione o serviço que deseja;
Em seguida, clique em “Atualizar”;
Confira ou altere os dados de contato;
Para finalizar, toque em “Avançar”.
BPC em 2023
Assim como outros benefícios que tem como o base o salário mínimo, o BPC terá um novo valor em 2023. Neste sentido, os trabalhadores e outras pessoas que recebem benefícios aguardam a definição do valor oficial do novo piso nacional.
Como mencionado, considerando o aumento de 1,4%, quem recebe o BPC poderá contar com R$ 1.320 a partir de janeiro do próximo ano. A previsão é que os pagamentos comecem nos dia 25, seguindo o calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale ressaltar que todos os demais benefícios pagos pelo instituto também sofrerão reajustes de acordo com o valor do salário mínimo. Ademais, com a alteração, também vai se corrigir a renda familiar máxima definida como critério para receber o BPC. Passará de R$ 303 para R$ 330.
Para garantir um salário mínimo com ganho real, a equipe de Lula trabalha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. A intenção é conseguir a liberação de recursos fora do teto de gastos para custear o novo piso e outras medidas.
