As pessoas ou familiares de PCD possuem algumas isenções na compra de carro novo, é o chamado carro PCD. Por isso que hoje, nós vamos indicar se você tem direito a comprar carro com desconto.
Como funciona a legislação para a compra de carro PCD?
A legislação prevê que pessoas com deficiências físicas, intelectuais ou auditivas, ou os seus representantes legais, podem adquirir o carro PCD, zero quilômetro.
As revendas de carros novos do Brasil, informam que 10% das vendas realizadas, são para PCDs ou seus representantes legais. E que as vendas aumentaram tendo em vista o aumento da alíquota de isenção de 20% para 30%, além da inclusão de mais doenças no rol já existente como: artrite, tendinite e doenças da coluna.
A negociação dos carros PCD ocorre diretamente entre a fábrica e o consumidor, tendo a concessionária somente como intermediadora do processo de venda. Assim, a isenção é composta parte pelos descontos oferecidos pelas fábricas e outra parte pela isenção de impostos, que é subsidiada pelo governo federal.
Concede-se o benefício para pessoas com deficiência ou patologias que impedem os movimentos ou os torna dificultosos. Assim, podem comprar carros PCD a cada 2 anos, isentos de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Mas se venderem o carro antes do período de 2 anos, é preciso pagar os impostos.
As montadoras tiveram que se adequar à legislação, fazendo as alterações necessárias, e criando versões exclusivas para atender esta clientela. A compra de carro PCD está limitada ao valor de R$70.000,00, se a compra for num valor acima, a isenção é de somente o IPI.
Para ter ideia da demanda pelos carros PCD, as montadoras da Hyundai e da Toyota, fizeram a suspensão temporária da venda do Creta 1.6 Attitude Automático e o Corolla Gli Automático, pois eram as versões que atendiam a legislação para PCD e possuíam lista de espera em vários lugares brasileiros. A suspensão das vendas teve como finalidade, atender a demanda dos pedidos já efetuados.
A negociação dos carros PCD ocorre diretamente entre a fábrica e o consumidor – Reprodução AdobeStock
Quem tem direito para comprar carro com desconto?
Saiba, porém, que as deficiências aqui relacionadas, por si só, não dão direito à compra com desconto, mas sim, a partir da avaliação das sequelas deixadas atestadas pelo médico perito.
As doenças são:
Direito de compra pelos familiares responsáveis: autismo, cegueira, paralisia cerebral, Síndrome Down e tetraplegia;
Se existirem sequelas físicas ou motoras: câncer de mama ou linfomas, diabetes, hepatite C, HIV positivo, problemas de coluna e ponte de safena;
Ao PCD: amputação ou ausência de membro, artrodese e artrose, artrite reumatoide, AVC, deficiências físicas, mentais e intelectuais, doenças degenerativas e neurológicas, doenças renais crônicas, Dort (LER) e bursites graves, esclerose múltipla, escoliose acentuada, hérnia de disco, hemiplegia e tetraparesia, má formação dos membros, manguito rotador, mastectomia, monoparesia e monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, quadrantectomia, paralisia e paraplegia, parkinson, próteses internas e externas, poliomielite, talidomida, túnel de Carpo e tendinite crônica.
Ainda é exigido para a compra do carro PCD, o laudo médico e a alteração na carteira de motorista.
Saiba dos seus direitos e vá atrás deles!
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