Você sabia que existem aposentados do INSS que podem solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor pago pela sua aposentadoria, mesmo que este valor ultrapasse o teto do INSS. Assim, hoje, nós vamos informar quem pode pedir aumento na aposentadoria do INSS.
Quem pode pedir aumento na aposentadoria do INSS?
Pode pedir aumento de 25% sobre o valor da aposentadoria, todas as pessoas que possuem aposentadoria por invalidez e precisam do auxílio de outra pessoa para realizar as atividades básicas como: tomar banho, vestir roupas, se alimentar, tomar remédios, entre outras necessidades.
De acordo com a legislação, o entendimento é que, pagando estes 25% a mais no vencimento, é possível que este aposentado consiga contratar uma pessoa como acompanhante ou cuidador para auxiliar na sua vida cotidiana.
Após uma decisão proferida pelo STJ, de 2019, esta concessão de 25% sobre o valor da aposentadoria, foi ampliada para todos os aposentados que precisam da ajuda de uma outra pessoa para realizar as suas necessidades básicas.
E em 2021, o STF conseguiu reverter a decisão do STJ e o acréscimo na aposentadoria retornou a ser pago somente para pessoas que são aposentados por invalidez, e precisa comprovar que necessita de ajuda de outra pessoa.
Quais as situações que comprovam a necessidade de solicitar o valor de 25%?
De acordo com a decisão do STF, as pessoas aposentadas por invalidez precisam comprovar que necessitam de ajuda de outra pessoa. Assim, a comprovação decorre de:
A pessoa ser cega totalmente;
Houver perda de 9 ou 10 dedos das mãos;
A pessoa for acometida por paralisia dos 2 braços ou pernas;
A pessoa sofrer amputação das pernas e não for possível a utilização de próteses;
A pessoa sofrer amputação de 1 mão e dos 2 pés, mesmo que for possível a utilização de prótese;
A pessoa sofrer amputação de 1 braço e de 1 perna e não for possível a utilização de prótese;
A pessoa possuir alterações nas faculdades mentais que altere o pensamento, o raciocínio e a tomar decisões sozinhas;
A pessoa ficar acamada;
Possuir incapacidade permanente para as atividades cotidianas.
Pagando estes 25% a mais no vencimento, é possível que o aposentado consiga contratar uma pessoa para auxiliar na sua vida – Reprodução AdobeStock
Como solicitar o adicional de 25%?
Para solicitar o adicional é preciso:
Primeiramente, entrar no site ou no aplicativo do Meu INSS;
Informar o CPF e a senha cadastrada no gov.br;
Clicar em “Novo Pedido” e informe o nome do benefício a ser solicitado;
Faça a informação em todos os campos solicitados;
Marque a perícia, com dia, hora e local.
Compareça no dia marcado para a perícia e leve junto todos os seus documentos e os laudos médicos e exames realizados.
Os documentos que você deverá levar para a perícia são:
Documento com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
Exames, laudos e receitas originais.
Assim, se você fizer a solicitação através de um representante legal, é preciso apresentar a procuração e um documento de identificação do representante.
Então, se você necessitar de auxílio para realizar as suas necessidades básicas e atender aos requisitos de comprovação faça a sua solicitação. Mas se você não atender às comprovações e mesmo assim, necessitar de outra pessoa para ajudar nas atividades cotidianas, entre com pedido utilizando a via judicial.
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