Somente em caso de demissão sem justa causa do empregado haverá o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No entanto, existem outras garantias legais que liberam o valor total acumulado na conta durante o atendimento. Por isso que hoje, nós vamos indicar o que é preciso para sacar o FGTS rescisão.
Quem pode retirar o saque rescisão do FGTS?
Somente funcionários com carteira assinada podem contribuir para o fundo de garantia, sendo que o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto na conta. No caso de demissão sem justa causa ou por acordo, você pode solicitar a rescisão do seu contrato de trabalho mediante a apresentação de um “saque rescisão” do seu FGTS e recolher o saldo integral da sua conta a partir do término do prazo do seu contrato.
Além desse valor, o empregador também deve pagar uma multa igual a 40% do valor total que foi depositado e acumulado durante o período de serviço. Se um funcionário for demitido com justa causa, ele não terá mais direito a esses benefícios. Assim, é sempre aconselhável tentar um acordo com a empresa.
Quando o cidadão apresentar a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal em resposta a um pedido de saque do FGTS, o banco poderá verificar sua identidade. A partir de então, você poderá sacar fundos para sua conta bancária pessoal ou para sua conta Caixa Econômica, dependendo de como você instruiu o banco a fazer o saque.
Condições em que pode ser feito o saque integral ao FGTS
O direito à totalidade do valor acumulado no fundo de garantia não se limita à indenização por rescisão sem justa causa. Assim, este pagamento também é garantido nas seguintes outras circunstâncias:
Rescisão do Contrato por Prazo Determinado;
Rescisão devido ao fechamento do negócio, fechamento do local ou falecimento do empregador;
Rescisão por força maior;
Aposentadoria;
Suspensão do empregado avulso;
Idade igual ou superior a 70 anos;
Estar sofrendo uma doença grave.
O saque rescisão do FGTS é apenas uma das maneiras de se conseguir realizar o saque de forma integral – Reprodução AdobeStock
Documentos necessários para fazer o saque rescisão do FGTS
Se você deseja sacar seu FGTS, pode enviar sua solicitação pelo aplicativo do FGTS, mas precisará incluir os seguintes documentos no envio:
Cartão de identificação de empregado ou dirigente independente;
Número de inscrição (PIS/PASEP/NIS);
Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de homologação da rescisão do Contrato de Trabalho;
Cópia das atas das assembleias de eleição, recondução ou fim de mandato, quando for um diretor não registrado.
O saque rescisão do FGTS é, portanto, apenas uma das maneiras de se conseguir realizar o saque de forma integral. Afinal, o FGTS funciona como uma poupança programada para ajudar o trabalhador em situações de necessidade. Com este artigo então, decidimos informar a você o que é preciso para sacar o FGTS rescisão.
Então não esqueça: O pedido pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, haverá a análise, e a liberação o pagamento no aplicativo Caixa Tem. Tudo isso, de forma digital, sem enfrentar filas de espera na Caixa Econômica Federal. Solicita e aguarda a liberação do dinheiro diretamente no aplicativo.
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