Muitos cidadãos deixam de receber algum benefício por falta de conhecê-lo. Nesse sentido, para quem não conhece a carteira do idoso, trata-se de um benefício onde os idosos de baixa renda podem viajar gratuitamente ou com um desconto em transporte interestadual.
Além disso, é importante deixar claro que o benefício é voltado a cidadãos com mais de 60 anos de idade e também, devem estar inscritos no CadÚnico. E também, o benefício pode ser solicitado de maneira presencial ou online.
Carteira do Idoso
Em primeiro lugar, o benefício é conhecido de duas maneiras: Carteira da Pessoa Idosa e Carteira do Idoso. Mas, na verdade, se trata um acesso gratuito à passagens interestaduais nos transportes seja aquaviário, rodoviário ou ferroviário.
Dessa forma, os idosos terão desconto de 50% nas passagens ou até mesmo, ela pode sair de forma totalmente gratuita. Vale dizer que o benefício está previsto no Estatuto do Idoso, da Lei nº 10.741/03.
Sendo assim, após a emissão do documento, a validade é de dois anos e o beneficiário poderá, posteriormente, fazer a renovação.
Quem tem direito a Carteira do Idoso?
A carteira do Idoso é um benefício destinado a cidadãos com mais de 60 anos de idade. Entretanto, para garantir o benefício, eles precisam ter uma renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.
Outro ponto importante é que o cidadão deve ter inscrição do Cadastro Único para ter direito. Isso, porque o sistema do Governo Federal é onde ficam reunidos os dados das famílias de baixa renda. Contudo, a Carteira do Idoso poderá também ser emitida por quem se encaixa nesses requisitos citados acima, mas que não tem como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Nesse sentido, essa comprovação de renda também pode ser feita a partir da apresentação de contracheque de pagamento, extrato de pagamento de benefício, carnê de contribuição para a Previdência ou declaração do INSS. Além disso, também pode ser através da carteira de trabalho com anotações atualizadas.
O cidadão que dispor de um desses documentos não precisa emitir a Carteira da Pessoa Idosa para acessar os benefícios de viagens de graça ou com desconto.
Quais os benefícios de ter a Carteira da pessoa Idosa?
É muito vantajoso ter em mãos a Carteira do Idoso. Afinal de contas, com ela em mãos, o cidadão de baixa renda consegue viajar de maneira gratuita ou, pelo menos, obter desconto de no mínimo 50% na passagem de transporte interestadual.
Dessa forma, o Estatuto do Idoso afirma que é fundamental reservar duas vagas em todos os veículos de transporte coletivo para os idosos. Lembrando que a norma é válida para tanto para ônibus, quanto para barco e trem. Apenas para viagens de avião as vagas não estão previstas.
Sobretudo, um pequeno trecho do estatuto indica a “reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos”. Do mesmo modo, deve ter o “desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que ultrapassarem as vagas gratuitas”.
Como solicitar a carteira?
De antemão, o cidadão acima de 60 anos pode solicitar a Carteira do Idosos. Primeiramente, ele deve fazer a inscrição no Cadastro Único. Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde reside. Vale lembrar que esse cadastro é o mesmo para toda a família, onde é feita uma entrevista com um dos membros. Assim, o responsável familiar recebe o Número de Identificação Social (NIS).
A partir desse número do NIS é que o CRAS fará a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso. No caso de quem já está incluso no sistema do Governo Federal, pode ir ao CRAS ou em um órgão da assistência social para solicitar pelo documento.
Outro detalhe é que o idoso pode solicitar a Carteira da Pessoa Idosa pela internet. Assim, basta acessar o site do Governo Federal, em seguida, ir até o serviço relacionado a carteira para o idoso de baixa renda. O próximo passo depois disso é clicar em “Emitir Carteira” e fazer o login na plataforma.
Já no caso de quem ainda não é cadastrado, deve clicar na opção de “Crie sua conta gov.br”.
No próprio documento terá a indicação do número do NIS do beneficiário e também, as informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto.
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