Entre os benefícios concedidos ao Microempreendedor Individual (MEI) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está a aposentadoria. Assim, o MEI é uma categoria jurídica que foi criada com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores. Ou seja, reduzir a informalidade e trabalhos como autônomos. Veja a seguir como receber aposentadoria maior sendo MEI.
Além disso, os MEIs também possuem acesso a outros benefícios. Por exemplo, auxílio maternidade, auxílio doença. Para ser um MEI é necessário possuir faturamento bruto anual de no máximo R$81 mil. Entre os benefícios de estar nessa categoria é poder emitir notas fiscais.
Além disso, o empreendedor consegue quitar em uma única guia todos os impostos. Ou seja, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que deve ser quitado mensalmente.
Dessa maneira, através do DAS, o MEI consegue reunir todas as cobranças e taxas em um único lugar. Além disso, já está incluído na guia a contribuição de 5% referente ao salário mínimo vigente para o INSS. Através dessa contribuição, o MEI poderá solicitar a sua aposentadoria por idade quando chegar o momento.
Se você é um MEI e deseja saber como aumentar o valor da sua aposentadoria, confira a seguir.
Receber aposentadoria sendo MEI
A contribuição com 5% à previdência permite ao microempreendedor se aposentar com um salário mínimo por mês. Todavia, muitas pessoas desejam benefícios maiores, como ter acesso a uma aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, após a atualização das regras após a Reforma da Previdência, se aposentar por tempo de contribuição não é possível.
Dessa maneira, é necessário cumprir com a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, é necessário ter no mínimo 15 anos de contribuição.
De qualquer modo, outro benefício desejado pelos MEIs é o aumento do valor da aposentadoria. Para aumentar o valor do benefício é necessário que o MEI pague uma contribuição maior. Assim, é necessário emitir a Guia de Previdência Social (GPS).
Para ser um MEI é necessário possuir faturamento bruto anual de no máximo R$81 mil – Reprodução AdobeStock
Como aumentar o valor da aposentadoria MEI
Através da GPS o MEI poderá aumentar a sua contribuição em 15%. Dessa maneira, o total da contribuição ao instituto será de 20%. Assim, o valor a ser pago pelo MEI será de R$195,30, uma vez que o salário mínimo vigente atualmente é de R$1.302.
Para emitir a guia, basta acessar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL). Esse sistema está disponível no site da Receita Federal. Em seguida, você deverá informar a época em que aconteceu a adesão à Previdência Social. Ou seja, se foi antes ou depois de 1999. Por fim, digite o NIT/PIS, número que pode ser consultado no extrato do FGTS ou na CTPS, e emitir a GPS.
O código da previdência utilizado para completar a contribuição do MEI é o 1910. Assim, após a emissão do boleto, ele deverá ser pago dentro do prazo. Pois, o pagamento atrasado pode gerar uma série de dificuldades para o MEI que vão além da aposentadoria. Por exemplo, ter o nome inscrito na dívida ativa, ou seja, ficar com o “nome sujo”.
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