Este pagamento do Auxílio Brasil, do mês de dezembro, tende a ser histórico, considerando que se houver aprovação da PEC de Transição, o benefício se chamará Bolsa Família. Por isso que hoje, nós vamos indicar se novos grupos irão receber a última rodada do Auxílio Brasil.
Como será o pagamento do Auxílio Brasil em dezembro?
Primeiramente, a partir de janeiro de 2023, o principal programa de transferência de renda do país voltará ao nome anterior, Bolsa Família, que operou até 2021. Segundo o Ministério da Cidadania, esse pagamento estabeleceu um novo recorde para o número de pessoas beneficiadas pelo programa. Foram 21,6 milhões de famílias que receberam o valor de R$600,00.
A inscrição no Cadastro Único é necessária para a participação nos programas de transferência de renda. Não há como participar do programa sem que sua família tenha sido aceita no CadÚnico.
Também é verdade que não existe um ponto de entrada direto para o benefício. Isso significa que ter um pedido de ajuda arquivado não garante que você será aprovado para assistência. O governo leva em conta as informações da família e a renda familiar per capita.
Por exemplo, mais pessoas poderiam ser incluídas nos benefícios do programa adicionando R$200 ao valor da cota de cada beneficiário depois que a Emenda Constitucional nº 123 de agosto liberou R$26 bilhões para investimentos no Auxílio Brasil. Com isso, houve aprovação de mais famílias que já estavam no Cadastro Único ao longo dos meses, pois atenderam aos critérios de inclusão.
Famílias com crianças e gestantes terão prioridade de participação no programa, que exige renda mínima de R$210,00 por pessoa. No entanto, isso não é um consenso; o Ministério da Cidadania estima que, em outubro de 2022, mais de 13 milhões de famílias eram monogâmicas (ou seja, compostas por um único indivíduo).
Foram 21,6 milhões de famílias que receberam o valor de R$600,00 do Auxílio Brasil – Reprodução AdobeStock
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Até o final do mês de outubro, foram incluídos todos os benefícios que estavam na lista de espera. Mas, como é um auxílio assistencial, sempre haverá famílias que podem receber o benefício.
No entanto, a partir do mês de novembro, não foram incluídas mais famílias, considerando que haverá troca de presidente da República. Neste caso, nomeia-se uma equipe de transição, onde, o presidente eleito nomeia pessoas para verificar e tomar conhecimento sobre os itens a serem e dar andamento às pastas existentes.
Outra questão, é que pode ter havido inclusive redução de famílias para receber o benefício, considerando:
Comprovação de que a renda familiar per capita for superior a R$525,00;
As famílias foram chamadas para realizar a atualização do cadastro no CadÚnico, e as que não foram, tiveram seus vencimentos bloqueados;
Algumas famílias tiveram o cancelamento do benefício, por estar em situação de emancipação, e tiveram seus benefícios pagos em novembro, na 24ª parcela.
Então, os novos grupos somente irão receber o pagamento do Auxílio Brasil, se forem incluídos no mês de janeiro de 2023. Até lá, não serão feitas novas inclusões no benefício.
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