Na tarde dessa quarta-feira, 3, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que permitia que trabalhadores recebessem o vale-alimentação em dinheiro como forma de salário. Essa medida era parte de um projeto que regulariza o trabalho à distância no Brasil. Por 325 votos a 63, a emenda apresentada pelo partido Novo não passou. O projeto agora vai para o Senado Federal.
Apesar disso, o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) criticou a própria proposta, dizendo que o Legislativo precisará “corrigir” o que está escrito na nova lei. Com isso, os trabalhadores seguem recebendo o vale-alimentação de forma separada, em cartões exclusivos para isso.
Qual era a intenção do projeto?
A Medida Provisória votada pela Câmara dos Deputados previa que trabalhadores poderiam passar a receber o vale-alimentação em dinheiro. Atualmente, o benefício é pago apenas em cartões exclusivos para o uso em supermercados e restaurantes. Segundo apoiadores do projeto, a atual forma de pagamento limita o uso do dinheiro e desconsidera as necessidades individuais de cada trabalhador.
O texto prevê também que haverá mudanças nas regras do trabalho remoto, o home office. Segundo o texto, empresas e trabalhadores podem decidir, de forma conjunta, as regras do teletrabalho, sem que seja necessário um acordo coletivo, que engloba os sindicatos. Críticos do projeto dizem que a medida amplia a desigualdade do trabalho, dado que, de forma geral, empregados não tem autonomia no dia a dia das negociações. Por outro lado, deputados favoráveis ao texto dizem que as necessidades das empresas podem mudar com o passar do tempo. Com isso, o projeto deixa em aberto a possibilidade de adequar melhor os serviços do trabalhador à empresa, o que pode diminuir as demissões. Contudo, o foco principal ficou sobre as regras do vale-alimentação.
Isso porque deputados recusaram a nova forma de pagamentos. Dessa forma, o projeto mantém a atual regra que permite o pagamento do vale-alimentação apenas em cartões exclusivos para isso. Apesar disso, houve uma negociação que favorece o trabalhador.
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Vai poder sacar o vale-alimentação!
Apesar de recusar que o pagamento aconteça em dinheiro, o projeto prevê que o trabalhador pode sacar o vale-alimentação, caso não use, 60 dias após o pagamento. Além disso, será permitido ao trabalhador escolher em qual operadora de cartão deseja receber o benefício, da mesma forma que faz hoje com a portabilidade de salário. Com isso, qualquer pessoa poderá ter acesso a esse benefício.
Contudo, o Senado Federal ainda precisa votar o projeto do vale-alimentação em dinheiro. Depois disso, o texto deve voltar à Câmara e, se for aprovado, passa para a sanção presidencial. Com isso, especialistas acreditam que as negociações devem durar, pelo menos, um ano. Apesar disso, o andamento do projeto já é um excelente sinal de que as coisas devem mudar no futuro.
Dessa forma, com essa “renda extra”, que muitas pessoas não usam totalmente, o trabalhador poderá se organizar para quitar as dívidas, fazer viagens e até mesmo para investir. Para isso, uma estratégia seria a de esconder o cartão do vale-alimentação para fazer o resgate depois de 60 dias.
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