O PIS (Programa Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) são benefícios empregatícios, ou seja, consistem em um abono social do empregado da iniciativa privada e pública. Dessa forma, é possível que o trabalhador receba anualmente um valor advindo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP teve a suspensão em 2021 pelo Governo Federal. Pois, na época, este desejava poupar os recursos em virtude da crise financeira em meio a pandemia de Covid-19. Por causa disso, o abono salarial daquele período está atrasado há um ano.
Por causa disso, quem trabalhou em 2021 só receberá o benefício agora em 2023. Assim, o calendário do benefício para este ano já está disponível. Todavia, em virtude desse cenário, muitos trabalhadores brasileiros se questionam sobre um saque duplo do benefício, ou seja, o Governo Federal irá liberar os benefícios referentes a 2021 e 2022 ao mesmo tempo? Confira a seguir.
PIS e PASEP duplo em 2023?
Até o momento, o Governo Federal só confirmou os valores referentes ao ano de 2021. Assim, os depósitos serão feitos a partir do mês de fevereiro. Por outro lado, o benefício referente a 2022 é previsto para o ano de 2024. Além disso, não existem previsões para a regularização do calendário. Assim, deverá seguir atrasado, pelo menos até o próximo ano.
Regras para receber abono salarial em 2023
Para que o trabalhador receba o PIS/PASEP é necessário que seja inscrito por no mínimo cinco anos. Além disso, deve ter como valor do salário menos de dois salários mínimos mensais no ano-base. Também é necessário que o trabalhador tenha, no mínimo, 30 dias de trabalho consecutivos no ano apurado.
Ademais, o trabalhador deve estar com os dados atualizados no RAIS ou e-Social. O RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é realizado pelo empregador. O pagamento do benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) no caso do PIS. Assim, no caso do abono salarial do PASEP, o Banco do Brasil é a instituição responsável.
Os trabalhadores domésticos, funcionários empregados por pessoa física, mesmo que equiparada à jurídica, não recebem o benefício. Além disso, os trabalhadores rurais também não têm direito ao abono salarial.
Qual o valor do PIS/PASEP?
O valor máximo do abono salarial é de um salário mínimo vigente, ou seja, R$1.302 em 2023. No entanto, o valor do abono dependerá do número de meses que foram trabalhados. Assim, é possível realizar a conta através de 1/12 do piso nacional. Em resumo, o trabalhador tem direito a R$108,50 por mês de trabalhado no ano-base.
O Governo Federal só confirmou os valores referentes ao ano de 2021 – Reprodução AdobeStock
Calendário do PIS/PASEP 2023
Em 2023, o pagamento do abono salarial terá início a partir de 15 de fevereiro e poderá ser feito até 28 de dezembro. Vale lembrar que, para quem recebe o PIS, a data do saque será correspondente ao mês de aniversário. Por outro lado, para os trabalhadores que recebem o PASEP a data de saque será conforme o último dígito da inscrição.
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