Após adiamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30), a partir das 14h, a retomada do julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como veiculado aqui no Brasil 123, o tema estava na pauta do dia 23 de novembro, mas com o adiamento não chegou a ser discutido pelos ministros em plenário.
A saber, diante da decisão do Supremo, o resultado será aplicado como referência para todas as ações na Justiça que reportam o tema.
Do que se trata a revisão da vida toda?
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que a revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício.
Sendo assim, têm direito à revisão, o segurado que se aposentou nos últimos 10 anos, desde que tenha sido antes da reforma da Previdência, de 13 de novembro de 2019.
Além disso, é preciso também que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999. Assim, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
Portanto, a correção compensa para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Já os trabalhadores que ganhavam menos, não terão vantagem. Aliás, se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão até mesmo diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
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Outros temas estão em pauta no mesmo dia
É importante ressaltar que de acordo com o calendário do STF, existem outros dois processos na pauta do plenário presencial do dia 30 de novembro.
Retomada do julgamento da revisão da vida toda
Vale lembrar que o processo chegou a ser julgado em março deste ano, e na ocasião, o placar ficou com 6 votos a favor e 5 contra. No entanto, um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o julgamento.
Dessa forma, seria necessário um novo julgamento, recomeçando do zero. Entretanto, uma nova manobra aconteceu, e em junho ficou decidido que os votos de ministros aposentados em processos no plenário virtual seriam mantidos.
Assim, é preciso de fato esperar a retomada para saber quais serão as decisões aplicadas.
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