Uber apoia a implementação de um salário mínimo para seus motoristas no Brasil

A Uber, juntamente com outras empresas que fazem parte da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), apresentou uma série de propostas para a indústria de aplicativos em uma reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego na última terça-feira (20 de junho).

Este foi o segundo encontro de um grupo de trabalho que busca criar uma nova regulamentação para o trabalho nessa área.

Um dos pontos notáveis dessas propostas é a sugestão de estabelecer uma remuneração mínima para os motoristas, que seria proporcional ao salário mínimo nacional em relação ao tempo efetivamente trabalhado e devidamente comprovado.

Além disso, a Amobitec, que representa empresas como Uber, iFood e Amazon, propõe a criação de um regime específico de previdência, no qual as próprias empresas seriam responsáveis por reter as contribuições na fonte. Também é proposta a contratação de seguros contra acidentes que complementem os serviços públicos.

A associação defende ainda a transparência nas informações fornecidas aos trabalhadores cadastrados, bem como nos procedimentos administrativos das plataformas em relação ao registro desses trabalhadores.

Os representantes da Amobitec também destacaram a importância de garantir a liberdade do trabalhador, como a definição de uma jornada máxima de trabalho, o afastamento da relação de emprego tradicional e a possibilidade de o trabalhador prestar serviços para mais de um aplicativo.

Lula desafia aplicativos que se recusam a reconhecer relação de trabalho e garantir salário mínimo

O governo de Lula está em um embate com os aplicativos, como o Uber, sobre a regulamentação do setor. Contudo, a associação que representa as empresas, a Amobitec, tem discordâncias significativas em relação às demandas dos motoristas e entregadores, especialmente sobre a questão do vínculo empregatício.

Um grupo de trabalho vem estudando desde maio a regulamentação de serviços realizados por meio de aplicativos, como o Uber, como entregas e transportes. Esse grupo inclui representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.

Os motoristas e entregadores apresentaram uma série de reivindicações, incluindo garantia de seguridade social, maior segurança, limitação das horas de serviço, pagamento mínimo e formalização do vínculo trabalhista.

Após a confrontação do governo Lula com as exigências dos trabalhadores, a Amobitec detalhou quais pontos poderiam ser negociados e quais seriam inegociáveis.

Por exemplo, os aplicativos, como o Uber,  estão dispostos a negociar um salário mínimo para os trabalhadores, seguridade social e limitação de horas de trabalho. No entanto, eles buscam uma maior segurança jurídica e a independência do colaborador.

Neste contexto, as empresas argumentam que este é um novo modelo de trabalho, que requer regulamentação adequada, pois não há um vínculo empregatício entre as partes.

Além disso, os aplicativos afirmam atuar como intermediários entre quem necessita do serviço e quem o fornece.

Outro aspecto defendido pelas empresas é a garantia da liberdade de acesso à plataforma, especialmente para aqueles que veem nesses aplicativos uma oportunidade de complementar sua renda.

Avanços

Embora o governo Lula tenha enfrentado resistência dos aplicativos, como o Uber, quanto à questão do vínculo empregatício, há possibilidade de progresso em outros aspectos nas próximas semanas.

As plataformas demonstraram abertura para estabelecer um pagamento mínimo para os trabalhadores.

Conforme a proposta, motoristas e entregadores do Uber receberiam um valor correspondente ao salário mínimo, calculado com base nas horas trabalhadas por cada indivíduo durante o mês.

Entenda: Regulamentação trabalhista

No início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de trabalho foi instituído pelo governo federal para discutir a regulamentação laboral de motoristas e entregadores vinculados a aplicativos como Uber e iFood.

Este grupo, estabelecido por decreto presidencial publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 1º de maio, Dia do Trabalhador, tem como objetivo principal desenvolver propostas para a regulamentação laboral desses trabalhadores, com especial atenção à Previdência Social. Conforme o decreto, o grupo tem 150 dias para apresentar uma proposta com as normas para a regulamentação laboral da categoria. Esse prazo pode ser prorrogado uma vez por igual período, ou seja, o governo terá até dez meses para elaborar um esboço da proposta.

O grupo será composto por quinze representantes do governo federal, incluindo quatro membros do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará os trabalhos, e quinze representantes dos trabalhadores, indicados pelas principais centrais sindicais.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitech), entre outras associações, representará as plataformas de transporte e delivery.

Simultaneamente ao trabalho desse grupo, a regulamentação laboral dos motoristas e entregadores de aplicativos também está em discussão no Congresso Nacional.

Atualmente, 52 projetos de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados com diversas propostas de regulamentação. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico, expressou a urgência do Legislativo em consolidar uma proposta única que possa ser apresentada para votação e esteja alinhada com a proposta do governo federal.