TRIBUTAÇÃO: SHEIN e SHOPEE serão taxadas? Saiba o que pensa o governo sobre as compras chinesas
TRIBUTAÇÃO: Desde o começo do ano, o governo vem discutindo um modelo de TAXAÇÃO sobre as grandes varejistas chinesas, como Shein, AliExpress e Shopee. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula já manifestaram a intenção governamental de ampliar a carga tributária sobre essas companhias.
O governo já declarou que a reforma tributária é uma das prioridades para este ano, principalmente devido à pressão de varejistas nacionais, que afirmam enfrentar uma concorrência desleal com lojas como a Shein.
Segundo essas empresas, o comércio eletrônico asiático tem expandido no mercado brasileiro sem arcar com os mesmos tributos e custos trabalhistas, resultando em uma disparidade nos preços de venda. Além disso, os varejistas nacionais também expressam insatisfação em relação à fiscalização das importações.
Como será cobrado o imposto?
O Ministério da Fazenda ainda não divulgou qual será o modelo de tributação das lojas internacionais no Brasil, mas planeja enviar um projeto ao Congresso nas próximas semanas.
No momento, o PL 2339/22, proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), está em discussão na Câmara e propõe a taxação de qualquer encomenda enviada ao Brasil por uma empresa varejista. Porém, é provável que essa proposta se diferencie daquela apresentada pelo governo Lula.
Impactos da tributação
Inicialmente, sim, é provável que itens adquiridos na China, como uma blusa, fiquem mais caros. O valor do imposto, evidentemente, dependerá da formulação da proposta governamental.
Conforme estimativas do Ministério da Fazenda, a nova fonte de receita deve gerar R$ 8 bilhões aos cofres brasileiros, auxiliando o país a alcançar a meta de arrecadar R$ 150 bilhões adicionais no próximo ano.
Conforme afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, algumas ações podem resultar em um aumento anual de mais de R$ 100 bilhões na arrecadação pública. Essencialmente, isso envolve a taxação de vendas no comércio eletrônico, a regulamentação de apostas esportivas online e a limitação de incentivos fiscais concedidos às empresas.
Ações com potencial para gerar mais de R$ 100 bilhões anuais para o Brasil
- Restrição de benefícios tributários
Nesta semana, o ministro destacou que a medida de maior impacto, gerando entre R$ 85 e R$ 90 bilhões por ano, envolve a limitação do uso de benefícios tributários concedidos pelos estados às empresas em relação ao cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Tributação de apostas esportivas online
Haddad também tem como objetivo regulamentar os sites de apostas esportivas, que atualmente são autorizados a operar no país, mas não são tributados. De acordo com o ministro, a expectativa é que o impacto anual dessa iniciativa aumente de R$ 6 bilhões para algo entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
- Taxação do e-commerce
A terceira medida está relacionada à taxação de produtos importados que entram no país sem a devida tributação. Portanto, a iniciativa deve afetar diretamente as compras realizadas em sites como Shein, Shopee, AliExpress, Wish e similares. Infelizmente, isso significa que os produtos podem ficar mais caros.
Uma das justificativas para essa medida são as queixas dos varejistas locais. Por essa razão, o governo considera esse sistema uma espécie de contrabando. A perda estimada, segundo Haddad, é de R$ 7 a R$ 8 bilhões por ano.
Brasil é pioneira na tributação?
O Brasil não seria pioneiro na imposição de tributação severa aos modelos de varejo internacional. Em 2018, a Austrália começou a aplicar o imposto “Goods and Services” a empresas estrangeiras com mais de 75 mil dólares australianos em receita anual no país.
Na Austrália, a decisão de empresas estrangeiras, como Amazon e eBay, foi expandir seus negócios no país. A Amazon, por exemplo, estabeleceu um grande centro logístico em Melbourne. Desse modo, seus produtos eram taxados com valores menores, e era possível acelerar as operações no país sem perder para a concorrência local.
Mesmo antes do debate sobre tributação, já se especulava uma maior presença da AliExpress no Brasil, com a intenção de instalar centros logísticos no país, facilitando exportações para a China e importações para o Brasil.
Assim, uma alternativa para as empresas manterem sua competitividade seria instalar centros logísticos e armazéns no Brasil, gerando empregos no país.
Obviamente, esse tipo de impacto só aconteceria nos próximos anos e estaria sujeito à legislação elaborada pela equipe governamental para regular essas empresas.
Leia mais: Cobrança na SHEIN? Compreenda a norma tributária e aprenda a solicitar reembolso
