Se depender da equipe de transição do futuro governo Lula (PT), uma série de mudanças serão feitas no sistema de previdência social. Em documento entregue ao presidente eleito, este grupo afirma, entre outros pontos, que será preciso fazer com que o regime previdenciário inclua com mais força as pessoas que não atuam no mercado formal.
“Merecem especial atenção as questões relativas à inclusão previdenciária dos cerca de 50% dos trabalhadores que não participaram do mercado formal de trabalho durante a maior parte ou de toda a sua vida laboral; que não conseguem integralizar as carências contributivas mínimas para a aposentadoria;”
“São cidadãos que não se enquadram nas exigências para o acesso ao BPC. Outro ponto importante diz respeito à atenção às vítimas da COVID-19 e suas famílias, que sofreram perda de renda em decorrência da pandemia”, diz um trecho do documento entregue ao presidente eleito. Ainda não é possível saber se ele vai aceitar a proposta.
Desde a aprovação da Reforma da Previdência, membros da sociedade civil criticam alguns pontos do texto. Parte destes cidadãos afirma que a reforma poderia dificultar ainda mais a aposentadoria dos que trabalham no mercado de trabalho formal, e mais ainda para quem não trabalha nesta área.
Vale lembrar que a ideia de alterar alguns pontos do sistema previdenciário do país ainda está no campo das teorias. Do ponto de vista de mudança real, ainda não é possível cravar o que vai acontecer. Em entrevistas recentes, o presidente eleito vem dizendo que deverá ler todas as propostas de todas as áreas para só então tomar uma decisão sobre o tema.
Ministério da Previdência
O que dá para adiantar mesmo é que Lula deverá recriar o Ministério da Previdência a partir do próximo ano. Hoje, esta pasta existe mas funciona em conjunto com o Ministério do Trabalho. A ideia do novo governo é criar dois ministérios separados em janeiro.
Lula ainda não anunciou quem será o Ministro ou Ministra da Previdência a partir do próximo ano. Alguns rumores dão conta de que a deputada federal Marília Arraes estaria cotada. O presidente do PDT, Carlos Lupi, também.
Independente do nome que estará no comando do Ministério, a situação não será das melhores. Ao menos é o que indica a equipe de transição do governo Lula, que já fala até mesmo em “desmonte das políticas previdenciárias”.
“O problema é a desestruturação institucional do setor, iniciada em 2016, que sob o governo Bolsonaro culminou na extinção do Ministério da Previdência e a transferência de suas atribuições para a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.”
“O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi transferido para o extinto Ministério do Desenvolvimento Social, e, depois, para o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho e Previdência. A Dataprev e a perícia médica continuaram vinculadas ao Ministério da Economia”, completa o texto.
Previdência Social no Brasil
Dados mais recentes do Ministério do Trabalho e da Previdência Social apontam que mais de 90 milhões de brasileiros dependem direta ou indiretamente dos auxílios previdenciários. São pessoas que precisam deste dinheiro para sobreviver.
Estima-se que 78% dos idosos do Brasil tenham nos benefícios previdenciários ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) a sua maior fonte de renda.
