Entre fevereiro e março deste ano, o Governo Federal liberou de forma atrasada o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. No ano passado, os repasses foram suspensos devido a transferência dos recursos para viabilização de um outro programa.
Devido ao atraso, muitos trabalhadores acreditavam que em 2022 o governo concederia os abonos de 2020 e 2021, no entanto, não foi isso que aconteceu. Desta forma, a expectativa é que o benefício relativo ao último ano seja pago apenas em 2023.
Quem receberá o abono em 2023?
Embora ainda não tenham informações sobre as regras estabelecidas para o recebimento do benefício, acredita-se que permanecerão as mesmas. Assim, para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem não deverá receber o benefício mesmo tendo trabalhado em 2021:
Empregado (a) doméstico (a);
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como saber se vou receber o abono em 2023?
Considerando os meios atuais de consulta, os trabalhadores poderão acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou a Central Alô Trabalho no número 158. Além desses canais, é possível recorrer ao atendimento do banco em que recebe o benefício:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
No Aplicativo Caixa Trabalhador;
No site da caixa;
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público)
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Qual será o valor do abono em 2023?
Até o momento não foi divulgado o valor do abono salarial para o próximo ano. Acontece que o benefício é calculado segundo o salário mínimo em vigência, que ainda não foi definido para 2023.
Todavia, a quantia paga ao trabalhador considera a quantidade de meses trabalhados no ano de apuração, sendo 2021. Desta forma, cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo do próximo ano.
Quem não tem direito ao abono?
Não possuem o direito ao recebimento do PIS/Pasep mesmo que tenha trabalhado em 2021:
Empregado (a) doméstico (a);
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
