As bases de dados divulgadas em formato aberto deverão ser mantidas atualizadas e sincronizadas com a origem primária das informações, com a menor periodicidade e o maior grau de granularidade viáveis, informa o Banco Central do Brasil (BCB). Confira alguns dos principais termos utilizados no PDA/BC!
Termos utilizados no PDA/BC
A atualização dos dados se dará, preferencialmente, por meio de sincronização automática, estabelecendo-se um processo contínuo, especialmente no caso de sistemas estruturantes.
Definições
As definições dos termos abaixo, utilizados no PDA/BC, seguem o Plano de Ação da INDA:
API – Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicações;
Banco Central Base – Programa Permanente de Gestão de Dados Mestres do Banco Central;
CGI – Comitê de Governança da Informação;
CGINDA – Comitê Gestor da INDA;
CIGA – Comitê Interministerial de Governo Aberto;
Comun – Departamento de Comunicação;
EGD – Estratégia de Governança Digital;
Eginf – Escritório de Governança da Informação;
e-PING – Arquitetura de Interoperabilidade de Governo Eletrônico;
e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão;
Deinf – Departamento de Tecnologia da Informação;
Depes – Departamento de Gestão de Pessoas;
INDA – Infraestrutura Nacional de Dados Abertos;
INDE – Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais;
LAI – Lei de Acesso à Informação;
e-MAG – Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico;
OGP – Open Government Partnership ou Parceria para Governo Aberto;
Ouvid – Ouvidoria do Banco Central do Brasil (BCB);
PDA – Plano de Dados Abertos;
PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;
PE – Planejamento Estratégico;
PGI – Política de Governança da Informação;
RDR – Sistema de Registro de Demandas do Cidadão;
Secre – Secretaria Executiva do Banco Central do Brasil (BCB);
SIC – Serviço de Informações ao Cidadão;
SISP – Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação;
TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação;
VCGE – Vocabulário Controlado de Governo Eletrônico.
Dado sequência de símbolos ou valores
Conforme destaca o Banco Central do Brasil (BCB), dado sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial.
Dados abertos
Dados abertos são dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.
Dado público
Dado público se refere a qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica.
e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico
Segundo informa o Banco Central do Brasil (BCB), o e-PING define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
Formato aberto
Formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização, define o Banco Central do Brasil (BCB).
Informação de dados
Informação de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, informa o Banco Central do Brasil (BCB).
Licença aberta
A licença aberta se refere ao acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, os reutilize e os redistribua, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.
Metadado
Informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso, explica o Banco Central do Brasil (BCB) em sua plataforma oficial.
