Produtos importados de até $50 não serão mais taxados? Governo cancela proposta, pelo menos por enquanto
A taxação dos produtos importados no valor de até $50 dólares não deverá mais aocntecer, pelo menos até segunda ordem. O Governo Federal comunicou nessa semana da medida provisória com o objetivo de eliminar a norma que isenta de tributação as encomendas enviadas por indivíduos, com valor de até US$ 50 dólares (aproximadamente R$ 250 reais).
O motivo principal, segundo divulgado pela imprensa, seria um próprio pedido do presidente Lula ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad devido à má repercusão que o assunto vem gerado para o Governo.
Diante da resposta nas redes sociais, problemas de comunicação e a participação da primeira-dama, Janja, o Governo retrocedeu na decisão, porém, o impacto negativo já havia sido causado.
Uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest entre 13 e 16 de abril revela que 16% dos entrevistados consideram a notícia sobre a tributação de varejistas estrangeiras, como Shein, Shopee, Wish e AliExpress, a pior ação do Governo.
Como resultado, a taxa de aprovação do presidente também diminuiu. Conforme o levantamento, 36% aprovam o governo de Lula, enquanto 29% consideram regular e outros 29% avaliam como negativo. Os que não souberam ou não responderam totalizaram 6%.
Em comparação, a primeira avaliação do governo, feita em fevereiro, apresentava 40% de aprovação, 24% como regular e 20% negativo. Foram ouvidas 2.015 pessoas pessoalmente na pesquisa, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Produtos importados da Shein, Shopee e AliExpress: quais serão os próximos passos?
Na terça-feira, 18 de abril, depois de intensa pressão popular, foi anunciado que, a pedido do próprio Lula, a extinção da isenção de imposto para pessoas físicas não ocorrerá.
Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que a equipe econômica proporá uma solução administrativa para combater o contrabando no comércio eletrônico. De acordo com ele, a medida contará com o suporte dos Correios e será divulgada até o fim de maio.
Haddad declarou que tem oito meses para encontrar uma solução administrativa que atenda ao pedido do presidente da República sem prejudicar o combate ao contrabando. Ele assegura que, até o fim de maio, apresentará uma solução administrativa para corrigir essas distorções, contando inclusive com o apoio dos Correios, por onde essas encomendas chegam ao Brasil.
Desgaste gerado por falha na comunicação
O anúncio da medida rapidamente se espalhou nas redes sociais, com críticas populares sobre o possível aumento no custo das compras em varejistas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress.
No primeiro comunicado divulgado pela Receita Federal, afirmou-se que nunca existiu isenção de US$ 50 para comércio eletrônico e que o benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo usado de forma fraudulenta por vendas realizadas por empresas estrangeiras. Além disso, o comunicado destaca que já há uma tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva.
O governo alega que algumas empresas estão explorando essa brecha para evitar o pagamento de impostos de importação. Entre as práticas irregulares estão o uso de nomes de pessoas para despachar produtos, notas fiscais adulteradas com valores mais baixos que o real e o envio de vários pacotes, mesmo tratando-se da mesma compra.
Ou seja, a ideia transmitida é de que essa isenção de venda de pessoa física para pessoa física seria encerrada, solucionando os problemas identificados pela Fazenda e Receita.
No entanto, o Ministério da Fazenda emitiu um segundo comunicado enfatizando que a isenção de US$ 50 para compras online do exterior nunca existiu. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade.
A nota acrescentava que, sobre o fim da isenção de US$ 50 de pessoa física para pessoa física, com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet. Isso gerou dúvidas sobre o que exatamente o governo planejava fazer.
Varejistas do Brasil não gostaram do recuo do Governo na taxação
O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), associação que congrega mais de 70 grandes redes, como Riachuelo, Petz e Magazine Luiza, manifestou preocupação com a não tributação de vendas efetuadas por plataformas digitais estrangeiras. O IDV coloca que continuará monitorando os esforços do governo e acredita que, em conjunto, governo e setor privado encontrarão uma solução para essa situação.
O Instituto ainda acrescenta que eliminar a isenção e tributar todas as encomendas provenientes do exterior seria uma maneira do governo aumentar a arrecadação e cobrar o que lhe é devido.
