TARIFA SOCIAL 2023: Solicite os descontos na conta de LUZ para famílias de baixa renda

No Brasil, atualmente, os cidadãos de baixa renda podem contar com alguns benefícios através do Governo Federal. Entre esses benefício está a Tarifa Social. Mas é importante dizer que para conseguir os descontos na conta de luz, o cidadão precisa estar inscrito no CadÚnico.

Primordialmente, vale lembrar que os descontos na conta de luz podem chegar a 65% na fatura mensal e esse benefício se trata da Tarifa Social de Energia Elétrica. Por esse motivo, é imprescindível estar participando de um dos programas sociais do Governo Federal para ter acesso. Entretanto, a boa notícia é que a fatura mensal de energia pode ter uma redução no valor que varia entre 10 e 65% e o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.

As companhias de energia elétrica, anualmente, são alvos de reclamações por causa de consumidores insatisfeitos. Eles alegam, porém, que o valor das faturas são abusivos. Sendo assim, essas reclamações são enviadas para o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor).

Devido a esse alto valor, conseguir os descontos através do programa pode ser de grande ajuda. Saiba mais a respeito!

Como solicitar a Tarifa Social?

Um dos primeiros passo para solicitar a Tarifa Social é participar de um dos programas sociais do Governo Federal. Com isso, o cidadão deve estar incluso nesses programas, recebendo algum benefício. Vale lembrar que esse benefício é destinado a famílias de baixa renda.

Em suma, quem desejar solicitar o requerimento dos descontos na conta de luz, deve atender as normas e possuir uma renda mensal de até meio salário mínimo.

Do mesmo modo, quem possui um membro na família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode fazer o requerimento dos descontos na conta de luz. Nesse sentido, para deixar claro, o cidadão que receber até três salários mínimos e tiver algum membro na família portador de deficiência; ou caso tenha uma doença que exige o uso de aparelhos ligados na energia para o tratamento, também devem fazer a solicitação.

Do mesmo modo, a Tarifa Social está disponível para os indígenas e quilombolas que tenham uma renda per capita de até meio salário mínimo. Lembrando que nesses casos, os descontos na conta de luz serão de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.

Descontos na conta de luz pela Tarifa Social

Existem alguns passos a serem seguidos, contudo, não há segredos para solicitar a Tarifa Social. Dessa forma, o cidadão deve ir até uma distribuidora de energia elétrica para fazer a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.

Do mesmo modo, deve ser feito um cadastro no sistema do governo e  ele deve estar atualizado, pois, é dessa forma que ele terão como verificar as necessidades de cada cidadão e de sua família. Assim, o governo se baseia nos dados informados.

Portanto, quem faz seu cadastro no sistema do Governo, é responsável pelas informações inseridas e fica a cargo de revisá-las sempre que houver alguma alteração. Sendo assim, se ocorrer alguma mudança de emprego, por exemplo, ou mudança na escola dos filhos é necessário informar. Também é fundamental repassar, caso tenha novos membros na família (quando nasce algum bebê). Dessa forma, o ideal é atualizar o cadastramento a cada dois anos.

Benefício para famílias de baixa renda

É importante deixar claro que através da Tarifa Social as famílias brasileiras de baixa renda podem ter acesso aos descontos na conta de luz. O principal objetivo do governo, portanto, é dar esses descontos ajudando financeiramente as famílias de baixa renda.

Todavia, as famílias precisam se enquadrar nas regras básicas. Em suma, o benefício é destinado à famílias que possuem uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Lembrando que em 2022, a renda exigida era de até R$606, visto que o salário mínimo de R$1.212. Contudo, para o ano de 2023, o valor é referente a R$660.

Sobretudo, podem participar as famílias que possuem uma renda mensal de até R$105 por pessoa, ou seja, que estão em situação de extrema pobreza, bem como as que têm uma renda por mês per capita entre R$105,01 e R$210.

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