Suspensão do PIS/PASEP confirmada para os trabalhadores que violaram estas regras
O pagamento do PIS/PASEP já está sendo liberado e milhares de brasileiros poderão receber os valores. Tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos terão direito ao pagamento, conforme os dias trabalhados no ano de 2021.
Dados do governo apontam que cerca de 23 milhões de cidadãos terão direito ao pagamento do PIS/PASEP neste ano. Desse total, 20,4 milhões se referem a trabalhadores da área privada. O valor do benefício pode chegar até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.302.
O pagamento do benefício é efetuado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB) aos funcionários da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa corresponder a uma série de critérios, conforme o ano-base que será pago.
O depósito do abono salarial será efetuado até o dia 17 de julho, com possibilidade de saque até o dia 28 de dezembro deste ano. No entanto, os beneficiários que violarem as regras do benefício poderão ter o pagamento suspenso.
A quem o pagamento do PIS/PASEP 2023 é garantido?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Qual o valor do PIS/PASEP?
O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:
1 mês trabalhado – R$ 108,50;
2 meses trabalhados – R$ 217,00;
3 meses trabalhados – R$ 325,50;
4 meses trabalhados – R$ 434,00;
5 meses trabalhados – R$ 542,50;
6 meses trabalhados – R$ 651,00;
7 meses trabalhados – R$ 759,50;
8 meses trabalhados – R$ 868,00;
9 meses trabalhados – R$ 976,50;
10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Como consultar o PIS/PASEP?
Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):
Acesse o App, disponível para Android e iOS;
Faça login com dados do Gov.br;
Selecione a opção “Benefícios”;
Na sequência, escolha “Abono salarial”;
Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.
Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:
PIS
Site da Caixa;
Carteira de Trabalho Digital;
Caixa Trabalhador;
Caixa Tem.
PASEP
Site do BB;
Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Calendário de pagamentos
PIS
Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
Nascidos em Março: 15/03/2023
Nascidos em Abril: 15/03/2023
Nascidos em Maio: 17/04/2023
Nascidos em Junho: 17/04/2023
Nascidos em Julho: 15/05/2023
Nascidos em Agosto: 15/06/2023
Nascidos em Setembro: 15/07/2023
Nascidos em Outubro: 15/07/2023
Nascidos em Novembro: 17/07/2023
Nascidos em Dezembro: 17/07/2023
PASEP
Final da inscrição 0: 15/02/2023
Final da inscrição 1: 15/03/2023
Final da inscrição 2: 17/04/2023
Final da inscrição 3: 17/04/2023
Final da inscrição 4: 15/05/2023
Final da inscrição 5: 15/05/2023
Final da inscrição 6: 15/06/2023
Final da inscrição 7: 15/06/2023
Final da inscrição 8: 17/07/2023
Final da inscrição 9: 17/07/2023
