Surpresa no BPC/LOAS: Confira o novo valor para 2023 e o calendário de pagamentos

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988. Sendo assim, por meio dele, a pessoa com deficiência ou pessoa idosa com mais de 65 anos pode receber um pagamento mensal de um salário mínimo. Para isso, é preciso comprovar que ela não possui meios de prover sua manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Em 2023, assim como ocorre todos os anos, o salário sofreu reajuste e os beneficiários do BPC passarão a receber mensalmente o valor de R$ 1.302. Esse é o valor vigente do salário mínimo para este ano.

Dessa forma, os pagamentos do benefício começaram a ser feitos no dia 25 de janeiro, seguindo o calendário oficial do INSS. Também é importante lembrar que um possível 13° salário do benefício está em discussão. Atualmente, os beneficiários não possuem direito ao salário extra.

Quem tem direito a receber o BPC?

Antes de mais nada, tem direito a receber o BPC, idosos acima de 65 anos ou deficientes que comprovem que não podem garantir a própria manutenção ou provisão de sua família. Dessa forma, é chamado de estado de pobreza ou necessidade. 

Com isso, o interessado precisa se encaixar nos seguintes requisitos:

Ser idoso: com mais de 65 anos e comprovar o estado de necessidade ou pobreza.
Deficiente: Nesse caso, o cidadão deve comprovar qual a sua deficiência, gravidade e também se ela gera barreiras na sua participação na sociedade.

É importante deixar claro que para concessão do benefício, o deficiente está sujeito à prévia avaliação do grau de impedimento, que fica a cargo do INSS. Essa avaliação pode ser feita pelos médicos do beneficiário e também avaliação social, através dos assistentes sociais.

Sobre a renda máxima familiar

Primeiramente, para esta questão, é importante também ressaltar que, legalmente o benefício assistencial, é garantido a quem possua uma renda per capita do grupo familiar que não ultrapasse 1/4 do salário mínimo (salário mínimo em 2023 é de R$ 1.302,  ou seja, 1/4 equivale a R$ 325,50).

Sendo assim, é necessário definir grupo familiar: composto por cônjuge, pais, enteados solteiros, irmãos solteiros, filhos solteiros e menores tutelados. Além disso, o requisito principal é que todos devem viver sob o mesmo teto.

Entretanto, no caso da renda familiar, mesmo na Lei estando disposto que a renda deve ser limitada a 1/4 per capita das pessoas que residem sob o mesmo teto, existem diversas formas de analisar. Isso, porque é difícil saber das necessidades de cada ente familiar apenas pautando a sua situação financeira.

O post Surpresa no BPC/LOAS: Confira o novo valor para 2023 e o calendário de pagamentos apareceu primeiro em Brasil123.