Um avanço significativo na disputa entre as gigantes chinesas e o governo brasileiro ocorreu recentemente. A Shein assegurou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que nacionalizará 85% dos produtos comercializados no Brasil.
A iniciativa, que será concretizada em até quatro anos, visa gerar cerca de 100 mil empregos no país. Para alcançar essa meta, a Shein planeja investir R$ 750 milhões e estabelecer parcerias com dois mil fabricantes locais.
Esse anúncio acontece em um momento em que o governo intensifica a pressão sobre empresas internacionais de e-commerce que contornam as regras para não pagar impostos sobre importação de mercadorias.
Após a revogação da medida que eliminaria a isenção de impostos para transações internacionais avaliadas em até US$ 50 realizadas entre pessoas físicas, o Ministério da Fazenda prometeu um maior controle sobre empresas como Shein, Shopee e AliExpress.
Shein compromete-se a fabricar 85% dos produtos no Brasil
O ministro Haddad ressaltou a necessidade de a Shein enxergar o Brasil não somente como um mercado consumidor, mas também como uma economia produtora.
Ele declarou que o governo busca investimentos estrangeiros e aprecia o comércio eletrônico, porém almeja condições competitivas que não afetem negativamente os empregos no Brasil e o varejo nacional.
Outra promessa estabelecida, de acordo com o Ministro, foi a adesão da empresa ao programa de conformidade da Receita Federal. Haddad enfatizou que os chineses demonstraram interesse em “regularizar as relações com o Ministério da Fazenda”.
O Ministro acrescentou ainda que a medida anunciada está no rumo certo para gerar empregos e assegurar justiça às pessoas.
Adicionalmente, a Shein revelou que lançará um marketplace específico para comerciantes brasileiros, que vinha sendo experimentado desde o ano anterior.
Conforme a empresa, a intenção é atender aos anseios dos clientes brasileiros por uma gama maior de produtos e categorias, bem como por prazos de entrega mais curtos.
Felipe Feistler, Diretor Geral da companhia no Brasil, declarou que a Shein está empenhada em apoiar o crescimento econômico e o sucesso da empresa em todo o país, além de respaldar fabricantes e fornecedores brasileiros para que possam ampliar sua presença e desenvolvimento no Brasil, assim como servir como alicerce para futuras oportunidades globais.
Impacto
Em relação à possível perda de receita prevista pela taxação de empresas dessa natureza, Haddad afirmou que o impacto é até pequeno comparado à reforma tributária em andamento, que visa cobrar de quem não paga.
O presidente Lula sinalizou seu desejo de encontrar uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Ele disse que para evitar problemas, seguirá o exemplo dos países desenvolvidos, adotando a chamada ‘digital tax’, um imposto digital.
Assim, quando o consumidor efetuar a compra, estará isento de qualquer pagamento de tributo, que será realizado pela empresa sem repassar nenhum custo adicional ao consumidor.
O Ministro da Fazenda acrescentou que essa solução negociada atende às demandas das redes brasileiras de comércio. Haddad também mencionou que os próximos passos envolvem um encontro com governadores.
Princípios
O Ministro se encontrou com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) para acertar princípios já definidos. Qual é o princípio? Jogo justo, fair play, ninguém leva vantagem sobre ninguém. Ele ressalta que a concorrência é boa quando todos estão em igualdade de condições, e vence quem oferece o melhor produto e o melhor preço. “Queremos preservar o direito do consumidor ao acesso aos bens de consumo”, afirmou.
Ele informou que outras plataformas – Shopee e AliExpress – já demonstraram interesse em aderir ao plano de conformidade.
Segundo o Ministro, a regulamentação deve ser feita adequadamente, de modo que ninguém saia prejudicado. Pelo contrário, o comércio e a atividade econômica serão beneficiados, e haverá geração de emprego, que é uma preocupação do Ministério da Fazenda e do governo federal.
Tributação de juros sobre produtos importados
Recentemente, o ministro se envolveu em uma controvérsia. Basicamente, há uma legislação no Brasil que isenta produtos importados do pagamento de impostos. No entanto, isso se aplica apenas aos itens cujo valor seja de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250).
Adicionalmente, a legislação se aplica somente a remessas feitas entre pessoas físicas. Foi justamente nesse aspecto que o Ministério da Fazenda suspeitava que empresas asiáticas, como a Shein, exploravam a lacuna legal para enviar produtos como se fossem pessoas físicas, evitando assim os impostos.
Conforme as investigações, tais práticas possibilitavam às empresas comercializar produtos a preços mais baixos que os concorrentes, atraindo uma fatia maior de consumidores. Dessa forma, empresas nacionais perderam espaço para as estrangeiras, que não produzem no país nem geram empregos.
Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Fazenda propôs acabar com a isenção para as pessoas físicas. Dessa forma, as empresas, como a Shein, não teriam outra opção, a não ser pagar os impostos. Contudo, a decisão foi muito mal recebida pela população.
Com a repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro Fernando Haddad para desistir da ideia. Por isso, os produtos importados que tenham um valor de até US$ 50 continuam isentos de impostos no país.
