A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL), de autoria do senador Alexandre Silveira, que prevê o a diminuição do Imposto de Renda a partir de 2023.
O objetivo da proposta é beneficiar as pessoas que moram em casas alugadas ou que alugam as suas propriedades. Após a concessão no Senado, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Com a aprovação do PL, os gastos com aluguel seriam deduzidos do Imposto de Renda em um prazo de até cinco anos. A regra também deve ser aplicada aos proprietários de imóveis comerciais, porém parcialmente.
Todavia, além da alteração nas regras atuais do Imposto de Renda quanto ao aluguel de imóveis, o texto inclui a aplicação de multa no caso de omissão ou declaração falsa de recebimento de aluguéis.
Contudo, as medidas preveem uma alteração até 2028, ou seja, as mudanças possuem um prazo de validade. Caso a proposta seja aprovada, beneficiará quem não possui imóvel próprio, mas paga aluguel.
Como a medida funcionará caso seja aprovada?
“A proposta vai deduzir o valor com aluguel da moradia no Imposto de Renda. O momento vivido com a pandemia teve impacto sobre a renda das pessoas e esse projeto vai contribuir principalmente com as famílias com mais dificuldades financeiras“, afirmou Alexandre Silveira, relator do projeto.
As deduções são meios que reduzem o valor final do Imposto, mediante a comprovação na Receita Federal que o contribuinte possui gastos fixos e paga os tributos corretamente.
Como mencionado, caso a medida seja liberada, dois grupos serão beneficiados:
Pessoas que moram de aluguel: dedução de gastos na declaração; e
Pessoas que alugam seus imóveis: isenção de 75% dos seus ganhos.
Em contrapartida, alguns parlamentares têm questionado o projeto, como o senador Oriovisto Guimarães: “O cidadão pode ser dono de um prédio de apartamentos, com 20 apartamentos, recebe um montante de aluguel muito grande e, simplesmente, por cinco anos, vai ter uma redução nesse imposto que ele deveria pagar de 75%. Acho isso bastante complicado“, disse.
Em defesa, o relator afirmou que o objetivo da proposta é justamente garantir o pagamento correto de impostos, reduzindo a sonegação. Para comprovar, ele ainda disse que no texto há previsão de multa para quem conceder informações incorretas sobre o aluguel.
