O PIS/Pasep é um tipo de benefício oferecido para os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários-mínimos por mês. Isso serve para tanto para os funcionários das empresas privadas como também para os servidores públicos. Ambos são contemplados e recebem pelos programas. Mas, a violação das condições impostas pelo governo gera uma suspensão deste abono salarial para os trabalhadores.
Neste ano de 2023, o governo fará o pagamento do abono do PIS/Pasep para os trabalhadores que se mantiveram contratados sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no ano de 2021. Nesse caso, 2021 será o ano-base para as parcelas que serão pagas no ano de 2023. Veja a seguir, na matéria desta quarta-feira (22) do Notícias Concursos, todos os requisitos necessários para que o trabalhador receba o abono deste ano.
Requisitos para receber o PIS/Pasep em 2023
Ter CTPS há, no mínimo, cinco anos;
Ter exercido as atividades do trabalho formal, com a carteira assinada, por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2021;
Recebido remuneração de, no máximo, dois salários-mínimos no ano de 2021 por mês (considerando o atual valor do piso, que é de R$ 1.302,00);
Ter as informações enviadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pela empresa que o contratou.
Se o indivíduo não atender a qualquer um dos critérios citados acima, o trabalhador perderá o direito de receber o abono do PIS/PASEP,. Neste ano, ele terá o valor máximo de R$ 1.302,00. Veja abaixo a relação com a quantia correspondente de acordo com os períodos trabalhados, sendo de um até 12 meses.
1 mês de trabalho – R$ 109,00;
2 meses de trabalho – R$ 217,00;
3 meses de trabalho – R$ 326,00;
4 meses de trabalho – R$ 434,00;
5 meses de trabalho – R$ 543,00;
6 meses de trabalho – R$ 651,00;
7 meses de trabalho – R$ 760,00;
8 meses de trabalho – R$ 868,00;
9 meses de trabalho – R$ 977,00;
10 meses de trabalho – R$ 1.085,00;
11 meses de trabalho – R$ 1.194,00;
12 meses de trabalho – R$ 1.302,00.
SEM PIS/Pasep para ESTES trabalhadores: governo suspende pagamentos; saiba maisr – Designi
Os pagamentos são feitos do dia 15 de fevereiro até o dia 17 de junho. O PIS, bem como o PASEP têm critérios diferentes que definem os seus calendários para depósitos. Veja a seguir todas as datas para cada um dos programas.
Calendário para pagamento do PIS 2023 (considerando o mês do nascimento do cidadão)
Janeiro – 15 de fevereiro;
Fevereiro – 15 de fevereiro;
Março – 15 de março;
Abril – 15 de março;
Maio – 17 de abril;
Junho – 17 de abril;
Julho – 15 de maio;
Agosto – 15 de maio;
Setembro – 15 de junho;
Outubro – 15 de junho;
Novembro – 17 de julho;
Dezembro – 17 de julho.
Calendário para pagamento do PASEP 2023 (considerando o final da numeração de inscrição)
0 – 15 de fevereiro;
1 – 15 de março;
2 – 17 de abril;
3 – 17 de abril;
4 – 15 de maio;
5 – 15 de maio;
6 – 15 de junho;
7 – 15 de junho;
8 – 17 de julho;
9 – 17 de julho.
